O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. A plenária, proposta pelo deputado Pepe Vargas, acontece nesta quinta-feira (06) às 18h30, na Câmara de Vereadores de Encantado.
Os encontros são uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, que permitirá aos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as políticas públicas nos próximos quatro anos.
Os cidadãos também poderão contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo. Neste caso terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 28 programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Nos meses de julho e agosto as propostas e programas mais votados serão analisados e, em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) que será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A ideia é votar ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024.
