70% dos brasileiros têm dificuldade para saber quais são seus direitos
Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de alguma ilegalidade dizem ter dificuldade ou muita dificuldade para encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado é de uma pesquisa da Ipsos, encomendada pelo Jusbrasil e divulgada pela Agência Brasil nesta segunda-feira (31).
O levantamento mostra que 72% dos entrevistados afirmam que eles próprios ou alguém de seu domicílio teve ou pode ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza de que houve uma violação e outros 36% suspeitam que isso tenha acontecido. Outros 22% afirmam não ter passado por situação semelhante e 6% não souberam responder ou não se lembraram.
Entre os que suspeitam de uma violação ou não souberam informar, 42% não conseguem afirmar com segurança se eles próprios ou alguém de seu domicílio teve algum direito violado. A dificuldade, portanto, pode surgir antes mesmo de a pessoa procurar orientação.
O desconhecimento também impede que parte da população busque benefícios ou direitos. Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados afirmam já ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer.
Entre aqueles que identificaram uma violação de direito, 33% afirmam ter dado algum encaminhamento. Outros 10% estão no início de uma questão legal ou processo, enquanto 17% já finalizaram seus casos. Há ainda 27% com processo judicial ainda não iniciado e 13% que não sabem informar a situação atual.
A dificuldade não está restrita às pessoas de menor renda ou escolaridade. Segundo o levantamento, o acesso às informações é considerado difícil ou muito difícil de forma semelhante entre as classes AB e DE. O mesmo ocorre em relação à escolaridade: mais anos de estudo não significam necessariamente maior compreensão sobre os próprios direitos ou sobre como garanti-los.
O advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende que o poder público amplie a educação sobre direitos desde o ensino básico. Ele também aponta a complexidade da linguagem jurídica como uma das barreiras para que a população compreenda seus direitos e procure a Justiça.
A pesquisa ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, de todas as regiões e classes sociais do país. As entrevistas foram realizadas entre 28 de julho e 4 de agosto de 2026, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
PESQUISA: Ipsos, encomendada pelo Jusbrasil.
