O governo federal decidiu manter a modalidade de saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), após uma série de críticas e tentativas de encerrá-la. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (26). O ministro afirmou que, apesar da oposição interna ao saque aniversário, não há possibilidade de mudança no cenário atual, uma vez que a medida não tem apoio suficiente no Parlamento.
Instituída em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a modalidade permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Apesar de ser uma opção para quem não deseja resgatar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, a medida sempre foi vista com ressalvas pelo Ministério do Trabalho, que a considera uma distorção do propósito original do fundo.
“Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso”, disse Marinho, referindo-se à decisão de manter o saque aniversário, em um momento de instabilidade política e queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão ocorre em um contexto de enfraquecimento do governo, com pesquisas como a da Quaest, divulgada nesta quarta-feira, mostrando uma alta taxa de desaprovação no terceiro mandato de Lula, com 50% ou mais de reprovação em oito estados do país.
Mudanças no Saque Rescisão e Novo Benefício para Demitidos
Embora o governo tenha recuado quanto ao fim do saque aniversário, uma medida importante foi anunciada para resolver uma das críticas ao sistema: a dificuldade de acesso aos valores do FGTS após a demissão sem justa causa. A partir de agora, trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e o momento presente poderão acessar os saldos de suas contas do FGTS de maneira mais ágil.
O governo confirmou que os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. A primeira liberará até R$ 3 mil, enquanto o restante, caso o saldo ultrapasse esse valor, será disponibilizado após 110 dias da publicação da Medida Provisória (MP). A mudança deve beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões.
No entanto, aqueles que optarem pela modalidade de saque aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do fundo, que permanecerá retido, de acordo com as novas regras estabelecidas pelo governo.
Críticas e Consequências para o FGTS
O saque aniversário sempre foi alvo de críticas, principalmente devido à diminuição dos recursos do FGTS, que são utilizados para financiar projetos de infraestrutura e o mercado imobiliário no Brasil. Em 2025, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 124,4 bilhões para o financiamento de imóveis, uma quantia que será impactada pela permanência da modalidade.
A permanência do saque aniversário reflete as dificuldades políticas enfrentadas pelo governo, que, apesar de reconhecer as falhas do programa, optou por não promover mudanças imediatas devido à falta de apoio parlamentar. A situação reforça as complexas interações entre o governo e o Congresso Nacional, que continuam a influenciar decisões sobre políticas públicas importantes, como o FGTS.