O governo Federal está preparando a publicação de uma Medida Provisória (MP) que visa liberar o acesso ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que, ao serem demitidos, não podem sacar os recursos devido à adesão ao regime de saque-aniversário. A medida busca resolver um problema enfrentado por trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário e ficaram sem acesso ao FGTS integral.
O saque-aniversário foi instituído em 2020, durante o governo Bolsonaro, como uma alternativa ao tradicional saque-rescisão do FGTS. Com ele, o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário, o que proporciona um alívio financeiro no curto prazo. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, o valor liberado seria restrito apenas à multa rescisória, o que acaba limitando a possibilidade de acessar os recursos acumulados.
Com a nova Medida Provisória, o governo federal busca atender a essa demanda, permitindo que trabalhadores que escolheram o saque-aniversário, mas que foram demitidos, possam retirar o valor integral de sua conta do FGTS, garantindo um suporte financeiro essencial em momentos de transição no mercado de trabalho.
O governo ainda está ajustando os detalhes da proposta, mas a expectativa é que a MP seja publicada em breve, oferecendo uma solução prática para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.