Lamentável
Não tem uma semana que algo para lamentar acontece na Câmara de Vereadores de Roca Sales. Desta feita a sessão ordinária transcorria conforme a pauta até que foi lido o que lá eles chamam de requerimento, que seria uma indicação, por parte de um vereador que sugeria a construção de uma praça onde ficava o prédio da Brigada Militar. Na Câmara de Roca Sales esses pedidos ou solicitações de serviços são colocados em votação. E esse requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Neste instante um cidadão, que estava na plateia, tomou para si o direito de contestar, aos gritos, a incongruência do pedido, pois segundo ele não tem casas para os desabrigados das enchentes morar e vão construir uma praça. Pois muito bem, a transmissão da sessão foi interrompida e a sessão não teve continuidade. O presidente consultou os vereadores que em sua maioria votaram em “cancelar a sessão”.
Dúvida
Quando os vereadores optaram em votar pelo cancelamento da sessão ordinária, também são nulas as outras decisões? Projetos importantes do executivo e legislativo haviam sido votados e aprovados.
Comunicação
A falta de uma boa comunicação acaba por potencializar certos tipos de comportamento, como foi o caso desse senhor que terminou com uma sessão de um poder público. Posso compreender a insatisfação dessa pessoa que teve seus bens destruídos pelas enchentes, porém deveria ter sido informado que vereadores legislam e quem executa é o poder executivo, no caso a prefeitura. Programas de recuperação do município, que foi fortemente atingido por dois eventos naturais, sendo o primeiro, em setembro, devastador inclusive com perda de vidas, estão sendo realizados. Talvez não na proporção e urgência dos que aguardam uma solução. Novamente a comunicação clara e objetiva parece estar sendo deixada de lado, pois esses atingidos precisam ser informados o que pode se fazer e como está sendo feito.
Efeito
A falta de informação fez com que vereadores de Roca Sales se valessem de achismos para dar pitaco com relação a valores que o estado e a federação teriam disponibilizado ao município, deixando surgir dúvidas nas pessoas atingidas pelos desastres naturais. A impressão que ficou é que a municipalidade teria que passar recursos, dinheiro vivo, para as pessoas. Dinheiro assim até pode ser repassado, como por exemplo, o estado fez para pequenas empresas e agricultores através de pix recebido por doadores. Dinheiro público tem outro tratamento, com plano de aplicação definido e sempre vão passar pela Câmara de Vereadores para aprovação. É preciso entender de vez que campanha política tem seu tempo. Como efeito desse tipo de atuação, se perde o respeito, a credibilidade e o que sobra é a bagunça, como foi na sessão passada.
Retrato
Parece que uma nuvem de tempestade paira sobre a Câmara de Roca Sales desde que dois vereadores resolveram desrespeitar de forma vil e grosseira o trabalho da imprensa e pessoas que desempenham a função. Depois disso se conheceu as diversas viagens à capital federal de vereadores com a justificativa de buscar verbas ao município. Alguns até conseguiram emendas parlamentares. Na sequência um momento emblemático, quando o próprio presidente foi à Brasília, logo após a catástrofe ocorrida em setembro, junto com outros quatro colegas, para receber um troféu denominado “Presidente Destaque”. Na foto que está na rede social da própria Câmara, esses aparecem em roupas esportivas, um deles até veste bermuda e tiracolo, como se fosse um clássico turista. Tudo isso, viagem e diárias, com dinheiro público. Se não bastasse, no início deste mês um vereador foi notícia nacional quando afirmou que a prefeitura fizesse um “serviço de gente branca”. Semana passada a sessão que não terminou porque um cidadão resolveu descontar suas decepções xingando os edis. O que será na próxima? Como diria um filho ilustre de Roca Sales, Rudimar Picinini, “que momento”!
Biólogo
O prefeito de Roca Sales, Amilton Fontana, enviou à Câmara de Vereadores na sessão desta semana, um projeto para contratação temporária de um biólogo para suprir as necessidades deixadas pelo titular do setor de meio ambiente que tirou licença saúde. Ocorre que este servidor, Cristian Prade, foi preso em flagrante por suposto desvio de doações de alimentos para animais depois da grande enchente de setembro. Quando saiu da cadeia o município abriu uma sindicância para julgar a atitude do servidor de carreira e este conseguiu uma licença saúde por seis meses e conforme o prefeito não comparece aos chamados para ser ouvido na comissão. Segundo ainda o prefeito, esta comissão sindicante, está ouvindo testemunhas e caso o servidor continue não atendendo os chamados existe a possibilidade da conclusão por parte da comissão a revelia do acusado. O prefeito Amilton defende a contratação de um biólogo para que os que necessitam de licenciamento não sejam prejudicados e também afirma que fará o que for indicado pela comissão.
Emendas
As bancadas e vereadores de Encantado apresentaram suas emendas impositivas. A bancada do PP apontou recursos para 11 entidades sendo que o maior valor foi R$ 57 mil “Obras e construções do GAN Anita Garibaldi”. A bancada do MDB destaca 5 entidades. O maior valor destinado será R$ 45 mil para “Reforma|Construção|Aquisição de equipamentos e materiais para a Sociedade Esportiva e Recreativa Ouro Verde. A Bancada do PDT, que é uma bancada de apenas um vereador, apontou 11 entidades para receber os recursos. O maior valor será R$ 50 mil para “Realização de cursos profissionalizantes. A Bancada do PSDB resolveu indicar todo o valor, R$ 212 mil, para “Manutenção e aquisição de equipamentos para o videomonitoramento da cidade, via Consepro”. Já as emendas individuais aonde cada vereador tem a sua disposição mais de R$ 90 mil os destinos são os mais diversos, desde associações, saúde, esportivas, teatro, clube de mães até calçamento de ruas.
Orçamento
Essas emendas de bancada e individuais são impositivas, ou seja, não dependem da vontade do prefeito devem ser cumpridas com o orçamento do município no próximo ano. Só para lembrar, ano que vem tem eleições e isso naturalmente e legalmente poderá ser usado como forma de buscar mais votos.
Exemplo
Notem bem, as emendas parlamentares que deputados federais e senadores têm direito são usadas para fortalecer suas bases políticas, ou seja, vereadores e prefeitos vão em busca desses recursos, que também são impositivas. Quando são liberadas fica uma dívida de gratidão que sempre é cobrada nas eleições. Assim funciona. Aqui em Encantado teve um caso atípico com relação a estas emendas. Um deputado que não conseguiu se reeleger e também não teve os votos esperados aqui no município retirou uma emenda programada de R$ 500 mil que seria utilizada no asfaltamento comunitário da Linha São Roque. Isso é fato.
Jabuticaba
A lei que aprovou as emendas impositivas aqui em Encantado é de origem do vereador Diego Pretto. Essa imitação da Câmara dos Deputados e Senado é recente. Acredito que Encantado tenha sido, se não o primeiro, um dos primeiros a implantar essa forma de distribuição do orçamento municipal. Importante dizer que não se trata do duodécimo em que tem direito constitucional da Câmara de Vereadores. Trata-se de um apêndice no orçamento do município, até hoje tenho certa dúvida de sua constitucionalidade, pois sequer a assembleia legislativa tem isso. Jabuticaba é uma forma de dizer que é só aqui no Brasil que certas leis existem, porque a fruta é de origem brasileira. Igual a fruta que hoje é cultivada também em outros países da América do Sul, essa lei também já foi aprovada, por exemplo, em Roca Sales.
Troca
No ano que vem tem eleições municipais. Em municípios onde estão implantadas essas emendas impositivas, como é o caso de Encantado, e pela primeira vez deverá ser usada como crédito eleitoral para uma possível reeleição. Sim, porque os 11 atuais vereadores que destinaram recursos para entidades poderão usar deste artifício legal para buscar votos. Os que serão candidatos pela primeira vez não terão esse privilégio. A lei eleitoral prega a isonomia entre os candidatos. Com essas emendas vigorando sempre dará certa vantagem a quem já é detentor do cargo. Intrigante isso, não é mesmo?
“Ninguém é suficientemente competente para governar outra pessoa sem o seu consentimento”. – Abraham Lincoln
