Sessão
O prefeito de Encantado, Jonas Calvi, havia solicitado por duas vezes a convocação de Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para analisar alguns projetos que considera urgente. O principal era o projeto que permite ao Município contrair empréstimo no valor de R$ 10 milhões. Parte desse valor, R$ 2 milhões, será aplicado na contrapartida do asfaltamento da estrada que liga o Cristo Protetor, o Estado já autorizou R$ 4 milhões para a obra. O restante será usado no asfaltamento de algumas ruas, investimento em energia fotovoltaica, iluminação pública. No mês de dezembro, como já havia comentado aqui, a Câmara desconsiderou o primeiro pedido sem se quer dar qualquer justificativa ao Executivo. O prefeito então fez novo pedido e, desta vez, o presidente Valdecir Cardoso atendeu e convocou os vereadores para sessão extraordinária, que aconteceu na segunda-feira desta semana. A sessão durou pouco mais de meia hora, sendo 10 minutos para montagem das comissões, 15 minutos de intervalo para que as comissões emitissem parecer sobre os projetos e apenas 5 minutos para a votação.
Pauta
Na pauta dois projetos, conforme o termo de convocação lido pelo secretário da Mesa Diretora, Sander Bertozzi, o primeiro sendo o projeto 065 de 28 de outubro de 2021 que autoriza o município a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União. O segundo projeto, conforme o edital de convocação, era o projeto 081 de 12 de dezembro de 2021 que trata da doação de área de terras do Município para a Associação Amigos de Cristo.
Votação
Curiosamente, o presidente da Câmara de Vereadores de Encantado, Valdecir Cardoso, inverteu a ordem de votação que constava no edital de convocação da sessão extraordinária. Colocou o projeto 081, o mais recente, de dezembro do ano passado, por primeiro. Tratando de doação de área de terras para Associação Amigos de Cristo, que foi aprovado por unanimidade. No momento em que colocou em votação o projeto 065, que era de outubro do ano passado, a vereadora Andressa de Souza pediu a palavra e, alegando falta de informação, pediu vistas do projeto. O presidente Cardoso imediatamente acatou o pedido e encerrou a sessão sem dar oportunidade de esclarecimentos por parte do líder do governo, Jol Bottoni, por mais que este insistentemente solicitava a palavra.
Formal
Interpreto que a sessão extraordinária não obedeceu a ordem de convocação e, por este motivo, ficaria sem efeito pelo erro formal cometido, porém com consequências nada efetivas, já que o projeto principal, aquele do empréstimo, poderá ser votado na primeira sessão ordinária, em fevereiro, porque estamos no final do mês de recesso e não teria tempo hábil para nova sessão extraordinária. Caso os vereadores de situação tivessem notado a possível manobra, poderiam ter solicitado uma “questão de ordem”, o que lhes daria tempo para argumentar sobre pedido de vistas. A inocência é um pecado capital em se tratando de política.
Teatro
Para muitos que assistiram a sessão extraordinária, presencialmente ou online, ficou bastante claro que as cenas foram previamente ensaiadas, pois além de inverter a ordem da votação, o presidente, seguindo o regimento ou não, não permitiu que o vereador do seu partido, Marino Deves, pudesse esclarecer seu voto dado no projeto de doação de terras. Desta forma, teria justificativas para não dar a palavra ao líder do governo, Joel Bottoni, depois do pedido de vistas, transparecendo isonomia. Se, na verdade houve a encenação, a performance usada buscou inspiração nos governos mais déspotas e tiranos da história. Muito ruim o enredo, passará para a posteridade como um pastelão de gosto duvidoso, protagonizado por atores com pouco ou nada de talento para arte.
Vistas
Passamos a analisar alguns pontos sobre o pedido de vistas, e que o Legislativo empurra com a barriga o projeto que a administração de Encantado encara como prioridade. A vereadora Andresa de Souza alega falta de informação sobre os critérios utilizados pela Administração para asfaltar determinadas ruas. Buscou amparo em um projeto de 2017 sobre a Suinofest, onde na justificativa constava que, caso a festa auferisse lucros à Acie, promotora do evento, devolveria os valores à Prefeitura, que na época repassou à entidade R$ 100 mil. Sabe, é preciso comparar banana com banana, abacate com abacate e abacaxi com abacaxi. Este projeto, que trata do empréstimo que tramita na Câmara desde outubro do ano passado, o pedido de informações solicitado pela vereadora foi enviado. Nenhum vereador, que de fato esteja comprometido com a coisa pública, pode alegar dúvidas com relação ao alcance deste projeto. Agora, caso tenha questões políticas partidárias ou mesmo interesse próprio envolvido, que seja dado outro nome, menos falta de entendimento.
Responsabilidades
Ao negar a votação de um projeto que foi objeto principal na convocação extraordinária, extrapola-se o campo do legislativo e de certos achismos de seus componentes. Os partidos políticos, que no caso específico são MDB e PP, são diretamente responsáveis. Reuniões prévias de representantes dos dois partidos com seus vereadores no prédio da Câmara foram testemunhadas, o que pressupõe articulação e apoio ao desfecho dado. Caso seja verdadeira esta manobra, que possam explicar os reais motivos de ‘empatar’ a Administração atual que, diferente da anterior, tem dialogado com todos e também atendido diversas demandas independentemente de partidos e apoios. Será campanha antecipada? ‘Sangrar’ uma administração com interesses meramente partidários, despreocupando-se com o desenvolvimento do Município e de quem aqui vive e tem seus negócios?
Receio
A estupidez, prepotência, arrogância nunca me causaram receio. O que de fato me causa espécie é o fisiologismo político e o silêncio de pessoas que tenho apreço e respeito diante do mal feito. Parafraseando Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.
Impacto
Importante informar que nesse tempo de tramitação do projeto do empréstimo de R$ 10 milhões pela Câmara de Vereadores de Encantado, a inflação já ‘comeu’ mais de R$ 1 milhão. Os insumos que compõem o asfalto, por exemplo, subiram mais de 30% no ano passado gerando impactos significativos. Então a não votação desse projeto está causando prejuízos reais ao Município.
Avançar
O governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento, cujo secretário é Edson Brum, lançou na semana passada o programa Avançar, que vai beneficiar empresas pequenas com empréstimos com zero de juros. O governo do Estado vai bancar os juros. O secretário Brum estará falando sobre o assunto nesta sexta-feira na Acie. Importante informar quem pode acessar os recursos: Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Programa como este movimenta a economia e devolve a esperança e otimismo ao empreendedor. Certamente um diferencial.
Política
Concordo que o partido político que não almeja ser governo não tem significado de existir, porém, o bom político deve saber qual é o seu momento. Os interesses coletivos devem ser maiores que os interesses individuais. Estamos distantes das eleições municipais, e apoiar bons programas, de forma geral, mesmo que esteja no outro lado do balcão não o fará menor, pelo contrário, mostrará o verdadeiro espírito público.
Frase
“Todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança”.
– Winston Churchill