Parlamentares da bancada gaúcha ingressaram na segunda-feira, 27, com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto que instituiu o sistema de distanciamento controlado no Estado.
AUTONOMIA DOS PREFEITOS
De acordo com o documento, a decisão de abrir ou fechar a economia deve ser dos prefeitos, já que o governador não teria competência para ordenar ações aos administradores municipais.
PARLAMENTARES GAÚCHOS
A reclamação é liderada pelo deputado federal Sanderson (PSL), mas também assinam o documento os deputados federais Maurício Dziedricki (PTB) , Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo), e pelo senador Luis Carlos Heinze (PP).
A ação diz que cabe aos prefeitos deliberar sobre o fechamento ou a abertura dos estabelecimentos no município e não ao governador.
“Esse ato tem afetado não só os municípios, mas também seus cidadãos, incluindo os reclamantes, que vêm sendo submetidos ao arbítrio do Estado que, com critérios frágeis, optou por estabelecer medidas sanitárias por regiões, e não por municípios, de acordo com a realidade local, o que viola a competência legislativa dos municípios e decisões vinculantes desta Corte”, consta na reclamação.
Em outro trecho, diz: “Municípios sem nenhum ou com pouquíssimos casos de coronavírus estão sofrendo com as restrições impostas pelo Estado pelo simples fato de estarem inseridos em determinada Região do Estado classificada como bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Controlado”.
Na prática, os parlamentares querem que a decisão sobre o funcionamento das atividades comerciais esteja nas mãos dos prefeitos.
COMPARTILHAMENTO DA GESTÃO
Por outro lado, na semana passada Governo do Estado e Famurs discutiram a gestão compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado entre Estado e Municípios. A proposta do Governador ocorreu após grande número de contestações dos prefeitos ao modelo de combate à pandemia do RS.
O governador Eduardo Leite propôs que prefeituras e associações de municípios tivessem autonomia para adotar restrições no âmbito do modelo de distanciamento social controlado de enfrentamento ao novo coronavírus.
A proposta, contudo, foi negada pelos prefeitos, que consideram que não podem assumir a responsabilidade sozinhos e que é preciso haver uma orientação do governo estadual.
Após videoconferência com o Governador o Presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, divulgou um vídeo explicando o posicionamento da entidade
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