O governo estuda estratégias para equilibrar as contas públicas, incluindo possíveis ajustes no seguro-desemprego. As medidas envolvem novas formas de financiamento, atualmente custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a desvinculação do salário mínimo.
Especialistas consultados reconhecem a importância do benefício, mas não descartam mudanças para readequar os gastos públicos e reduzir o déficit federal no médio e longo prazo. A advogada trabalhista Márcia Cleide Ribeiro destaca a necessidade de revisar o seguro-desemprego em meio às discussões de ajuste fiscal.
Entre as medidas em análise, uma proposta é realizar um pente-fino nos cadastros para combater fraudes e pedidos recorrentes do benefício. Outra possibilidade é ajustar o número de parcelas do seguro-desemprego conforme o valor da multa de 40% sobre o FGTS, paga a demitidos sem justa causa. O governo também considera aumentar a cobrança de PIS/Cofins dos setores com alta rotatividade, direcionando parte para o FAT.
O tema é sensível, envolvendo a busca pelo equilíbrio fiscal e as políticas sociais, especialmente para o eleitorado de baixa renda. Apesar do vazamento das possíveis mudanças, o governo tem evitado discutir oficialmente o assunto. Os Ministérios da Fazenda e do Trabalho não comentaram a questão, enquanto o Ministério do Planejamento afirmou que as análises de gasto público estão em fase preliminar.
Em setembro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência desmentiu que o seguro-desemprego será extinto, mas não comentou sobre mudanças nas regras.
Tensão entre responsabilidade fiscal e políticas do PT
Paulo Kramer destaca a tensão histórica entre uma política econômica ortodoxa e a abordagem “heterodoxa” do PT, que busca aumento de gastos públicos. Embora os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet estejam tentando implementar ajustes estruturais, sua influência é menor em comparação à de figuras liberais do passado.
Os gastos com seguro-desemprego mais que dobraram nos últimos 15 anos, alcançando R$ 47,8 bilhões em 2023, um aumento de 18% em relação a 2022. Em 2009, esse valor era de R$ 19,6 bilhões, representando um aumento de 144%. Embora os gastos tenham crescido, sua proporção em relação ao PIB diminuiu de 0,6% em 2009 para 0,4% desde 2021.
As projeções para 2024 e 2025 indicam um aumento de gastos com o seguro-desemprego, impulsionado pela política de aumento real do salário mínimo implementada por Lula.
Desemprego baixo não implica redução de gastos
A redução da taxa de desemprego, que caiu para 6,6% no trimestre encerrado em agosto, não garante diminuição nos pedidos de seguro-desemprego. Vilma Pinto, da Instituição Fiscal Independente (IFI), alerta que demissões e admissões elevadas podem aumentar os gastos.
Para receber o benefício, o trabalhador precisa ter pelo menos 12 meses de trabalho formal nos 18 meses anteriores à demissão. O reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pode ser inferior a um salário mínimo.
Uma proposta em análise é desvincular o seguro-desemprego do salário mínimo, mantendo o repasse equivalente à inflação.
Mudanças no abono salarial e no Simples Nacional
O governo também considera mudanças no abono salarial e no Simples Nacional para reduzir o déficit primário. A restrição do abono a trabalhadores que recebem um salário mínimo pode gerar uma economia de R$ 256 bilhões em uma década, segundo um estudo. Além disso, há propostas para ajustar o teto de faturamento do Simples Nacional, atualmente limitado a R$ 4,8 milhões anuais.