Pessoas físicas e empresas que não retiraram os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras, cujo prazo inicial terminou na última quarta-feira (16), terão mais seis meses para reivindicar os valores. O Ministério da Fazenda publicará um edital com as instruções detalhadas para a solicitação.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, permite que cidadãos e empresas, inclusive aquelas que foram encerradas ou de pessoas falecidas, consultem se possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições. Conforme a Lei 2.313 de 1954, os recursos não solicitados em até 25 anos podem ser incorporados à União.
O governo esclarece que isso não se trata de um confisco. Os valores que não forem sacados dentro do novo prazo serão transferidos para a conta do Tesouro Nacional, conforme legislação aprovada em setembro, que compensa a desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e municípios.
Novo edital e prazos
O edital do Ministério da Fazenda trará a lista dos recursos esquecidos, detalhando a instituição, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Os titulares terão 30 dias após a publicação para contestar o recolhimento e solicitar diretamente às instituições financeiras os valores.
Após o prazo de contestação, haverá um período de seis meses para que interessados acionem a justiça para garantir o direito ao resgate. Se isso não ocorrer, os valores serão definitivamente recolhidos pela União.
Ainda não foram divulgados dados sobre quanto dos R$ 8,6 bilhões ainda não foi resgatado. Até agosto, o Banco Central já havia devolvido R$ 8 bilhões dos R$ 16,6 bilhões disponíveis desde a reabertura do SVR, em março de 2023.