O governo federal submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a reinstauração da cobrança do Seguro DPVAT no Brasil. O Seguro DPVAT é destinado à compensação de vítimas de acidentes de trânsito e à indenização de familiares em caso de óbito.
De acordo com a proposta, os recursos arrecadados serão administrados pela Caixa Econômica, em contraste com a gestão anterior por parte das seguradoras. A cobrança do Seguro DPVAT havia sido interrompida durante o governo Bolsonaro.