Conforme a Agencia Brasil, a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul detectou indícios de fraudes nos pedidos do Auxílio Reconstrução, destinado a moradores desabrigados em municípios em situação de calamidade devido aos temporais que afetaram o estado entre abril e maio. Dos 629.611 pedidos recebidos, 300.660 cadastros foram considerados irregulares.
O relatório identificou 1.262 cadastros feitos em nome de pessoas falecidas e 150.638 solicitações de pessoas que não residem em áreas atingidas. Além disso, 152.780 famílias tiveram seus endereços não confirmados, e 2.721 pessoas apresentaram pedidos duplicados, o que é proibido pela Medida Provisória nº 1.228/2024. Aqueles que prestarem informações falsas estão sujeitos a ressarcimento e sanções penais e cíveis. O valor do auxílio é de R$ 5.100.
1.407 auxílios foram pagos em Encantado
Desde o lançamento do programa de Auxílio Reconstrução, a Secretaria da Assistência Social do Município de Encantado tornou público todas as etapas e requisitos, garantindo que as informações necessárias para o cadastramento correto estivessem acessíveis à população. A pasta informa e esclarece os seguintes pontos sobre os cadastros enviados ao Governo Federal em relação ao Auxílio Reconstrução:
O município de Encantado enviou um total de 4.805 cadastros. Desse total, 1.407 foram pagos e 2.682 estão aguardando análise.
Foram identificados 155 cadastros duplicados, enviados mais de uma vez, e 495 solicitações foram reprovadas. Entre as reprovações, 414 cadastros foram negados porque foi identificado que algum membro da família já havia sido habilitado ou aprovado para o auxílio.
Além disso, foram reprovados os seguintes cadastros:
– 2 por idade inferior a 18 anos;
– 4 devido ao CPF do responsável familiar estar irregular na Receita Federal;
– Em 28 casos, o nome do responsável familiar divergia do nome cadastrado na Receita Federal;
– 45 por terem a solicitação realizada em outro município;
– Dois por óbito do solicitante.
O formulário para preenchimento foi auto declaratório, cabendo a cada pessoa a responsabilidade pelas informações fornecidas.