Com ações inovadores de cidadania e justiça tributária, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chegou na sexta-feira (26/4) a 3,7 milhões de pessoas inscritas. Entre as ações mais reconhecidas do programa estão a ajuda a entidades assistenciais, os sorteios diários e mensais com prêmios aos cidadãos, a devolução de parte do imposto aos contribuintes, como o Receita da Sorte, e o Devolve ICMS, que restitui parte do tributo estadual a famílias de baixa renda – uma referência na elaboração de um projeto de cashback da reforma tributária nacional.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que as ações articuladas em prol da cidadania fiscal têm incentivado cada vez mais gaúchos a colocar o CPF nas notas fiscais de compra, contribuindo para concorrência leal entre os estabelecimentos e auxiliando na arrecadação de tributos. “São recursos importantes que os inscritos no programa ajudam a arrecadar e que retornam para a sociedade, seja na ajuda a entidades ou nos investimentos públicos”, explicou.
Uma das modalidades do NFG é o desconto de Bom Cidadão, que prevê redução no valor do IPVA 2024 para participantes do programa que solicitam a inclusão do número do CPF na nota fiscal. O benefício varia entre 1% e 5%, conforme o número de documentos fiscais.
“O programa conta com uma equipe muito dedicada na sua execução, incluindo a Procergs, o Banrisul e diversas áreas do governo. A cada inovação, ganha a confiança de mais pessoas, que chegam a um número expressivo neste momento em que o Devolve ICMS também tem um importante reconhecimento nacional”, ressaltou Ricardo. “Considerando as novas inscrições dos últimos dois meses, pode-se dizer que são cerca de 1,6 mil novos adeptos por dia.”
Somente o Receita Certa, que distribui aos cidadãos parte da arrecadação adicional de ICMS do varejo, repassou mais de R$ 180 milhões. O maior depósito do cashback gaúcho ocorreu no ano passado, rodada em que a modalidade transferiu R$ 137,6 milhões a 2,9 milhões de participantes. O NFG também distribuiu mais de R$ 10 milhões por meio dos sorteios mensais e do Receita da Sorte, mecanismo de premiação instantânea.
Criado pelo Estado em junho de 2012 e gerenciado pela Receita Estadual, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a colocarem o número do CPF nas notas ficais, em uma iniciativa de cidadania fiscal e de conscientização sobre a importância social do tributo. O programa conta com diferentes modalidades, que oferecem possibilidades de prêmios e auxílio a entidades sociais.
- Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente nas últimas quintas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
- Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
- Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
- Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
- Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
- Devolve ICMS: restituição de tributos para famílias de baixa renda.
Nas redes sociais do programa, são divulgadas novidades e premiações.