Empresas afetadas pela inundação de maio firmaram contratos que somam mais de R$ 1 bilhão por meio do Programa Nacional de Auxílio às Pequenas e Médias Empresas (Pronampe Solidário). Esta linha de crédito, criada pelo governo federal, oferece uma subvenção de 40% para os empréstimos acessados por negócios que faturam até R$ 4,8 milhões anuais.
Até a tarde desta segunda-feira (17), as operações estavam restritas ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Com a publicação da nova portaria nesta semana, as cooperativas de crédito, o Banrisul e instituições da rede privada certificadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também passarão a oferecer o crédito.
O modelo é semelhante ao auxílio liberado em setembro do ano passado, quando foram destinados cerca de R$ 4,5 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse montante garante um fundo de até R$ 30 bilhões para apoiar MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
Segundo as instituições financeiras, o FGO proporciona agilidade no programa, permitindo que, uma vez assinado o contrato, o recurso seja liberado rapidamente, sem a necessidade de garantias por parte da empresa.
Para acessar o crédito, as empresas precisam comprovar os prejuízos causados pela inundação. Após a aprovação, elas terão dois anos de carência e cinco anos para quitar o empréstimo, com um desconto de 40% no valor total. Por exemplo, se um empreendedor conseguir um empréstimo de R$ 100 mil, terá que pagar apenas R$ 60 mil, sendo os R$ 40 mil restantes cobertos pelo governo federal.
O limite dos empréstimos é de até 60% da receita bruta do negócio no ano anterior.
Linhas de Crédito pelo Pronampe
O Programa Nacional de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Pronampe) oferece três linhas de financiamento para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, enquadrados no Simples Nacional:
Permanente:
- Disponível para MEIs, micro e pequenas empresas em todo o país.
- Oferece crédito com juros e prazos de mercado.
- A taxa máxima de juros é a Selic (atualmente em 10,5% ao ano) mais 6%, totalizando aproximadamente 16,5% ao ano.
Pronampe Solidário (com subvenção de 40%):
- Necessário compartilhar o faturamento de 2023.
- Empresários podem liberar até 60% do faturamento de 2023, com um limite de R$ 150 mil por CNPJ.
- Destinado a cidades em calamidade no RS.
- Requer comprovação de perdas decorrentes das enchentes ou danos materiais, podendo variar conforme os critérios de cada agente financeiro.
- Empresários devem entregar a escrituração contábil fiscal.
- Oferece até 24 meses de carência e 36 meses para pagamento, com juros subsidiados.
Pronampe Solidário (sem subvenção):
- Oferece até 30% do faturamento de 2023, sem necessidade de comprovar perdas.
- Destinado a cidades em calamidade e emergência, abrangendo cerca de 400 cidades no RS.
- Requer entrega da escrituração contábil fiscal.
- Não oferece subsídio de juros.