A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira (7), uma portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da rede estadual. A legislação, que trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, exige que as redes estaduais e municipais estabeleçam normas para regulamentar a utilização desses aparelhos.
Com a publicação das diretrizes no Diário Oficial do Estado, as novas regras entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem implementá-las a partir de segunda-feira (10), início do ano letivo. O objetivo da portaria é minimizar os efeitos negativos do uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos, promovendo um ambiente que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes.
A portaria determina que o uso de celulares e dispositivos eletrônicos seja proibido nas escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e outras atividades escolares. No entanto, existem exceções, como situações em que o uso desses aparelhos for planejado e supervisionado pelos professores, ou quando se tratar de casos que envolvem acessibilidade ou inclusão. O uso também será permitido em situações de saúde, desde que previamente justificado e comunicado à escola.
Além disso, a recomendação é de que professores e outros profissionais evitem o uso de dispositivos em sala de aula, a não ser para fins pedagógicos ou de gestão. As equipes diretivas das escolas são responsáveis por mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, além de estabelecer sanções pedagógicas para o descumprimento das normas.
Para incentivar o uso consciente das tecnologias, as escolas devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc também oferece cursos e formação continuada para capacitar os professores no uso pedagógico das tecnologias digitais.
Os supervisores escolares têm a função de apoiar os professores no desenvolvimento de práticas que utilizem os dispositivos eletrônicos de maneira pedagógica. Já os orientadores educacionais atuarão como mediadores, promovendo discussões sobre o uso responsável da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar.
As escolas deverão informar as famílias e responsáveis sobre as novas diretrizes, garantindo o alinhamento com as regras. As normas também serão amplamente divulgadas pela Seduc e adaptadas conforme as especificidades de cada comunidade escolar.