O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quarta-feira (18), que irá pagar o novo piso nacional dos professores determinado pelo Ministério da Educação (MEC) aos educadores da rede estadual.
O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais. Em 2022, o reajuste para os professores havia sido de 33,24%, quando foi de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
Em nota, o governo do estado afirma que será necessário enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei e solicitar suplementação de recursos no orçamento de 2023. O executivo estadual ainda afirma que pode dar reajuste maior do que o determinado pelo MEC.
“Equipes técnicas das secretarias da Educação, da Fazenda, de Planejamento, Governança e Gestão e da Casa Civil irão trabalhar em conjunto para definição dos termos e do percentual de reajuste a ser adotado pelo Estado para alcançar ou superar o valor mínimo estabelecido pela União, respeitando os limites do equilíbrio fiscal das contas públicas do Executivo gaúcho”, diz a nota.
Municípios
Já a prefeitura de Porto Alegre informou que “como o aumento foi anunciado recentemente, ainda está analisando o impacto deste novo valor no orçamento“.
Nesta terça (17), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o reajuste e, pelo segundo ano seguido, orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.
Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulinho Salerno, informou que a normativa não tem amparo legal, já que deveria ser estabelecida por lei, e não por norma infralegal, como é o caso de uma portaria do MEC. A Famurs tem demonstrado essa desconformidade desde 2022, o que embasou a judicialização do caso por alguns municípios. A entidade aponta que o governo federal poderia, diante da emergência do caso, emitir medida provisória, que tem força de lei.
Nota do governo do RS
“O governo do Estado irá pagar o novo piso nacional dos professores. O processo para implantação da medida inclui a necessidade de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, bem como suplementação de recursos no orçamento de 2023, em valores que ainda estão sendo apurados. Os avanços no andamento do processo serão oportunamente comunicados nos canais do governo.
Equipes técnicas das secretarias da Educação, da Fazenda, de Planejamento, Governança e Gestão e da Casa Civil irão trabalhar em conjunto para definição dos termos e do percentual de reajuste a ser adotado pelo Estado para alcançar ou superar o valor mínimo estabelecido pela União, respeitando os limites do equilíbrio fiscal das contas públicas do Executivo gaúcho.
O governo do RS tem como prioridade promover uma profunda melhoria na educação gaúcha, o que passa, necessariamente, pela valorização dos professores. Em 2022, o RS concedeu reajuste geral ao funcionalismo de 6%, fazendo com que o piso salarial da categoria fosse elevado a R$ 4.038,52 para 40 horas, portanto, 5% acima do piso nacional de R$ 3.845,63, que vigorava no país até a publicação de nova portaria pelo Ministério da Educação. Com a medida anunciada na segunda-feira (16/1) pelo governo federal, o novo piso nacional passa a ser de 4.420,55 em todo o país.
Cabe lembrar, ainda, que o Rio Grande do Sul já procedeu a uma modernização no plano de carreira do magistério, com remuneração dos professores por subsídio e um novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação dos profissionais.”