Está na mesa da presidência da Câmara aguardando despacho, um projeto de lei do deputado federal Osmar Terra (MDB) que cria a pensão especial no valor de dois salários mínimos mensais (R$ 2.824), destinada aos dependentes de voluntário cuja morte tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.
Osmar Terra explicou ontem à coluna, que “a proposta concede uma pensão especial, à conta da programação orçamentária Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União, destinada ao conjunto de dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.”
Essa pensão, explica Terra, “será intransferível, e não haverá prejuízo de eventuais indenizações pagas pela União, em razão de decisões judiciais sobre os mesmos fatos” A pensão especial não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários.
Osmar Terra disse que a ideia da proposta surgiu após a morte do voluntário, o engenheiro agrônomo Adroaldo Gabada, de 38 anos, que se acidentou enquanto auxiliava as vítimas das enchentes em Muçum, no Vale do Taquari. Ele caiu de uma caminhonete e sofreu traumatismo craniano no dia 7 de maio e morreu em 25 de maio. Gabana deixou a esposa e uma filha.
Pressão aumenta, e ministro da Defesa já defende anistia para condenados pela baderna de 8 de janeiro
“É fundamental graduar as penas”, defendeu o ministro da Defesa, José Múcio, referindo-se à anistia para aqueles que cometeram infrações consideradas “leves” durante a baderna de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Ontem, o ministro disse, em entrevista ao UOL News, que é importante diferenciar as responsabilidades entre os diversos níveis de participação, enfatizando porém que sua defesa de anistia não inclui Jair Bolsonaro (PL).
Agricultores gaúchos começam novembro com “nome sujo” no Serasa
O último dia de outubro foi de arrepiar para centenas de produtores gaúchos cadastrados em áreas atingidas pelas enchentes. Os arrepios nada têm a ver com a tradicional Festa de Halloween. Os agricultores amanheceram no primeiro dia de novembro com suas contas no vermelho: os bancos começaram a executar as dividas de crédito rural. Sem ter como pagar dívidas e sem os recursos prometidos pelo governo federal, os agropecuaristas que perderam tudo estão agora negativados no Serasa.
Starlink doada por Elon Musk já operando no RS
Com apoio das Forças Armadas, o governo gaúcho já entregou a maioria dos 1 mil terminais da Starlink doados pelo empresário Elon Musk para a recuperação do estado, a maioria já em operação. O destino da maior parte dos terminais de acesso à internet via satélite foi as áreas da Saúde, Educação e Obras. O anúncio da doação aconteceu em maio, quando Musk respondeu a um vídeo da modelo Gisele Bündchen, pedindo ajuda para o Rio Grande do Sul. “Espero o melhor para o povo do Brasil”, completou Elon Musk na sua rede social X.
Nova gestão da UFRGS dispensa pessoal do ponto
A nova gestão da UFRGS anunciou ontem uma novidade: a portaria 7176 que “regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho”, no seu artigo 6º, autoriza a dispensa do ponto eletrônico, “na totalidade da sua jornada de trabalho, qualquer que seja a modalidade e o regime de execução”. A medida menciona a jornada presencial apenas para as áreas onde seja necessário o atendimento à comunidade. A portaria é assinada pelo novo pró-reitor de Gestão da UFRGS, o Técnico Administrativo em Educação Arthur Bloise, que dirigia o Sindicato dos Técnico-Administrativos.
Dirigente da Associação dos Oficiais da BM critica PEC da Segurança: “interferência indevida de atores políticos”.
O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar do estado, coronel Marcelo Pinto Specht avalia a PEC da segurança publica apresentada pelo governo federal como “um remendo de textos desconectados com a realidade que propõe, em seu escopo, alterações constitucionais que em nada atinge ou busca resolver os verdadeiros gargalos da insegurança que aflige toda a população brasileira.” O presidente da entidade identificou no texto da PEC apresentada pelo governo, “textos já positivados em leis esparsas, muitas delas não cumpridas pelo próprio governo federal, ampliando competências de determinadas polícias administradas pela união, e usurpando missões que já são do alcance das polícias estaduais”. O coronel Specht lembra que “aqui no Rio Grande do Sul, a partir do ano de 2016, quando a Brigada Militar criou e implantou a “Operação Avante”, embrião do programa de estado denominado “RS SEGURO”, houve uma redução significativa e permanente em todos os índices de criminalidade em nosso estado, o que demonstra que, SIM, as polícias estaduais exercem com pleno êxito suas missões constitucionais com extrema competência quando bem administradas pelos seus Comandantes e Chefes e sem a interferência indevida dos atores políticos”.