O prazo de 60 dias para as famílias afetadas pela enchente de maio escolherem um imóvel por meio do programa Compra Assistida do governo federal começou a valer nesta sexta-feira (22). A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União e estabelece um limite para que as vítimas da catástrofe climática façam a indicação do novo local de moradia.
A partir de hoje, todas as famílias já aptas para escolher um imóvel devem fazer a indicação dentro desse período de 60 dias. Para aquelas que forem incluídas posteriormente, o prazo será de 60 dias a partir da convocação, com a opção de escolha disponível no site da Caixa Econômica Federal e outros meios. A escolha do imóvel deverá ser informada ao banco para prosseguimento do processo.
Até então, não havia um prazo definido para a escolha. A medida, anunciada na semana passada, tem como objetivo acelerar o processo de reassentamento das vítimas da enchente de maio. De acordo com a última atualização, 2.822 famílias estão cadastradas no programa, das quais cerca de cem estão com o contrato encaminhado, e 20 já receberam as chaves do novo imóvel.
O programa Compra Assistida é destinado a famílias contempladas nas faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida que perderam ou tiveram suas residências danificadas pela enchente. O governo federal oferece a possibilidade de escolha de imóveis de até R$ 200 mil, que serão adquiridos pela Caixa Econômica Federal.
Para aquelas que não conseguirem cumprir o prazo estabelecido, será oferecido o programa Minha Casa Minha Vida Calamidade, no qual os beneficiados serão direcionados a empreendimentos ainda em construção. As entregas estão previstas para começar em 2025, e o programa está em fase de planejamento, com algumas cidades já iniciando o cadastramento das primeiras famílias.