Três projetos do Vale do Taquari estão entre os 29 contemplados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), e que receberão R$ 63.733.895,10. Para a região são R$10.604.643,12 (16,6% do total). A divulgação da guia digital nesta quarta-feira (18) abrange os projetos que contêm ações para a recuperação, a prevenção e o atendimento de danos decorrentes das enchentes que assolaram o Estado no mês de maio de 2024. Clique aqui para acessar a publicação.
Os três projetos do Vale do Taquari são “Uma Casa por Dia”, de Lajeado, a construção de 38 casas em Arroio do Meio e a revitalização do Parque da Lagoa, de Estrela. As verbas do FRBL são provenientes de ações ajuizadas, multas, condenações, termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução penal e o MPRS faz a destinação da verba.
A Agência de Desenvolvimento e Inovação Local (Agil) recebeu R$ 5.200.000 para o projeto “Uma Casa Por Dia”, que visa construir 40 moradias dignas, seguras e sustentáveis para a população afetada pelas cheias do Vale do Taquari. O projeto inclui todo o planejamento, mão de obra e atividades relacionadas. Dez residências que estão sendo construídas no Bairro Floresta (foto), em Lajeado, devem ser entregues até o início de 2025. Outras serão construídas em Cruzeiro do Sul e as demais ainda se estuda os pontos de construção. Cada moradia é orçada em R$ 110 mil, mas o valor de mercado é mensurado em cerca de R$ 250 mil. Em alvenaria, as residências têm 52m², sala e cozinha conjugadas, um banheiro e dois quartos, com a possibilidade de construir um terceiro.
O projeto da Prefeitura de Arroio do Meio contempla a construção de 38 casas de interesse social com aproximadamente 44 m² cada, em três terrenos distintos no Bairro Medianeira. As residências ficarão na área da Mitra e mais duas áreas institucionais do município.
O objetivo é fornecer moradias dignas para famílias afetadas pelos eventos climáticos que atingiram o Vale do Taquari. O recurso destinado para esta finalidade é de R$ 4.987.784,92. Além disso, outras cinco casas serão construídas no bairro com recursos do Governo RS.
E o projeto “Revitalização do Parque da Lagoa”, da Prefeitura de Estrela, receberá R$ 416.858,20. O projeto visa recuperar a estabilidade e as condições ambientais da área ciliar, introduzindo vegetação e realizando obras de engenharia em duas áreas ciliares. Essas ações fazem parte do “Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari” e atendem ao termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público.
As enchentes de 2023 e 2024 causaram danos significativos, removendo grandes extensões de margem e solos superficiais.
Após a seleção dos projetos e destinação dos valores, o Ministério Público, na condição de gestor do fundo, assume a responsabilidade de fiscalizar periodicamente o cumprimento das obrigações e a correta aplicação dos recursos.
As iniciativas foram inscritas para seleção pelo Conselho Gestor do fundo no âmbito da Resolução 01 – FRBL para propostas de natureza emergencial e excepcional e a tramitação do processo seletivo, diferentemente dos editais tradicionais, é mais célere, como a situação de calamidade exige.
Este trabalho foi possível também graças à atuação do Ministério Público brasileiro, orientando por todos os Ministérios Públicos estaduais a destinarem recursos oriundos de acordos ou termos de ajustamento de conduta ao FRBL/RS.
Com informações da Rádio Independente.