Câmara Municipal aprova crédito de R$ 200 mil para Assistência Social de Encantado

Na última segunda-feira (09), durante a sessão plenária ordinária, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 053/2024. Este projeto autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial de R$ 200 mil destinado à Secretaria de Assistência Social e Habitação. Os recursos provêm de auxílio federal através do Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC) do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), visando a assistência às vítimas das cheias e a manutenção de abrigos.

Além disso, foram indicados para o Conselho Diretor de Desenvolvimento Integrado os titulares Cristina Castoldi e César Lorenzon, e os suplentes Giuliano Gheno e Luciana Hollmann. As indicações, feitas pelos vereadores, estão sujeitas à aceitação dos nomeados.

Durante a sessão, o vereador Diego Pretto (PP) mencionou os estudos técnicos aprovados para a dragagem e desassoreamento necessários ao projeto da Zona Franca do Rio Grande do Sul – ZF-RS. Esse projeto visa estabelecer uma área de livre comércio, importação e exportação com incentivos fiscais por 30 anos, numa região delimitada entre o Vale do Taquari e Eldorado do Sul, num raio de 20 km.

Empreendimentos industriais estratégicos serão beneficiados com uma regulamentação própria e isenções de diversos impostos federais. O projeto também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para infraestrutura e serviços públicos, com o objetivo de atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento sustentável no estado.

O vereador destacou a importância da rápida conclusão dos estudos técnicos, que têm prazo de um ano após a licitação. “É pouco tempo, por isso precisa ser feito rápido e torcer que dentro desse período não ocorram outras catástrofes, pois os estudos de batimetria são básicos pra todos outros estudos e projetos futuros” disse.