Os condutores que não realizarem o exame toxicológico serão multados mesmo se não estiverem dirigindo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os condutores das categorias C, D e E têm até o dia 31 de março para regularizar a situação, nos casos em que o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja entre janeiro e junho. Para os motoristas com CNH vencendo entre julho e dezembro, o prazo para fazer o teste é até 30 de abril.
A multa será aplicada após 30 dias do vencimento do exame no valor de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH. O advogado especialista em direito do trânsito Marcelo Araújo explica que realizar o exame é importante não apenas pelo vencimento do prazo. Ele argumenta que a ingestão de substâncias que alterem a percepção psicomotora da pessoa pode ser determinante na ocorrência de acidentes no trânsito.
“A partir do momento que você começa a usar métodos para minimizar esses riscos, logicamente você está preservando a segurança do trânsito. Então o objetivo principal — e aí logicamente nós devemos nos curvar a essas ações — elas são justamente para isso, para assegurar, na medida do possível, a segurança do trânsito”, ressalta.
O advogado especialista em direito do trânsito Armando de Souza concorda. “A importância desse exame toxicológico é a proteção da vida, maior patrimônio de um ser humano. Essa proteção da vida é um objetivo do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, hoje vigente”, reforça.
De acordo com a Senatran, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o território nacional.