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Governo sofre derrota no Senado e votação do novo DPVAT precisará passar por comissão

O governo federal tentou aprovar um requerimento para acelerar a análise do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, no Senado.

O objetivo era levar o tema diretamente para votação no plenário, mas a maioria dos senadores se opôs, alegando que o projeto ainda não tinha sido analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Após acordo, o requerimento foi retirado de pauta e será votado na CCJ. O projeto, se aprovado, renomeará o seguro para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) e incluirá cobertura para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Além disso, o projeto inclui uma medida controversa que permitiria ao governo antecipar gastos extras ao Orçamento, o que foi criticado pela oposição.

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