Os proprietários de veículos registrados em São Paulo podem acessar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em toda a rede bancária, informou o governo do estado nesta terça-feira (3).
A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam e da placa do veículo. Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
O proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
Neste ano, é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Para os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%.
Além disso, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas, — desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52.
Atraso no pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência, o débito será inscrito na Dívida Ativa, e o proprietário terá o nome incluído no Cadin Estadual, que o impede de aproveitar eventual crédito que tenha pela Nota Fiscal Paulista.
A inadimplência também impede um novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sobre o IPVA
A frota total em São Paulo é de aproximadamente 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento — isso abrange taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus e micro-ônibus urbanos.
A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.
Confira o calendário de pagamentos do IPVA 2023:
