O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação. Essa medida tem como objetivo reunir informações sobre os donos e seus animais de companhia, criando um banco de dados centralizado e acessível pela internet. O principal propósito é auxiliar no controle de doenças zoonóticas, combater abusos contra os animais e fornecer suporte para campanhas de vacinação.
A gestão do cadastro ficará a cargo da União, que estabelecerá um modelo único a ser adotado por estados e municípios. Os dados registrados incluirão informações dos donos, como nome, CPF e endereço, além de dados sobre os animais, como espécie, idade, histórico de vacinação e doenças. Os responsáveis pelos animais terão a obrigação de manter o cadastro atualizado, informando sobre qualquer alteração, como venda, doação ou falecimento dos pets. Também será necessário registrar o uso de chip, data de eventual venda, doação e morte do animal também deverão constar no cadastro.
Essa iniciativa visa atender a questões relacionadas à saúde pública e ao bem-estar dos animais. A centralização das informações ajudará a identificar casos de abandono mais rapidamente e a implementar medidas preventivas de saúde. A proposta também visa oferecer mais segurança nas transações de compra e venda de animais domésticos.
Lula decidiu vetar uma parte da lei que classificava os animais conforme sua função, como “entretenimento” ou “estimação”. O presidente considerou essa categorização desnecessária para o objetivo principal da lei, que é focar em políticas públicas voltadas para o bem-estar dos animais. Agora, o Congresso Nacional analisará os vetos.
A proposta também gerou debates sobre a possível criação de um imposto para tutores de animais, seguindo um modelo semelhante ao da Alemanha. No entanto, a lei não prevê essa cobrança, concentrando-se exclusivamente na administração e implementação de políticas públicas. Foi garantido que o acesso às informações será restrito, protegendo a privacidade dos donos.
Atualmente, sistemas semelhantes funcionam de forma dispersa no Brasil, forçando os donos a preencherem várias vezes os mesmos dados. A centralização permitirá a eliminação de duplicações e maior eficácia no enfrentamento do abandono e dos maus-tratos aos animais.
Além disso, o cadastro auxiliará no controle de zoonoses, monitorando a saúde dos animais e prevenindo surtos de doenças transmissíveis aos seres humanos. Com essas informações, será possível melhorar políticas públicas, como a ampliação de campanhas de vacinação em áreas com maior vulnerabilidade.