O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A mudança elimina a isenção anterior, sujeitando agora essas compras a um imposto de importação de 20% sobre o valor da mercadoria, que será adicionado antes da aplicação do ICMS.
A sanção ocorreu durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada pela manhã. Até o meio-dia, o governo ainda não havia informado se houve vetos na proposta.
A implementação desta cobrança foi resultado de negociações entre o Congresso, que se mostrou relutante em aumentar a carga tributária, e a equipe econômica do governo, que busca incrementar a arrecadação.
Apesar do acordo, Lula criticou a medida nas últimas semanas. Na véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.
“Temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior e comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Agora, quando minha filha, minha esposa, vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, afirmou Lula.