O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou 25 pessoas por fraudes em licitações na Prefeitura de Rio Pardo. Foram apontados 137 fatos delituosos entre agosto de 2018 e março de 2021. Os crimes são dispensar licitações com o propósito de direcionar contratações, fraudes em processos licitatórios, superfaturamento em licitações, falsidade ideológica, peculato (desvio de valores envolvendo servidores públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro. O valor do prejuízo é superior a R$ 240 mil.
A denúncia foi oferecida no dia 15 de dezembro à 2ª Vara Judicial da Comarca do município do Vale do Rio Pardo, pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da 9ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Entre os envolvidos, há uma vereadora, pelo menos sete ex-secretários municipais, servidores públicos, sendo que oito ainda seguem no executivo, e empresários. De acordo com o promotor, a investigação – decorrente da Operação Aliança Criminosa – comprovou que, principalmente, duas empresas de Frederico Westphalen eram as beneficiadas com as irregularidades.
Mauro Rockenbach diz que havia quatro escalões principais. O primeiro era composto por integrantes da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social de Rio Pardo. Os suspeitos angariavam associados para efetuar as fraudes em processos licitatórios, falsificavam notas fiscais de mercadorias, que muitas vezes não eram entregues. Além de contatos com empresários e ajustes de certames de diversas áreas para que as duas empresas fossem as vencedoras.
Conforme a denúncia, notas fiscais eram falsificadas para não evidenciar que a mercadoria contratada não era entregue na sua totalidade, o que também facilitava os desvios de valores. No segundo escalão, entre vários suspeitos, havia integrantes das secretarias do Trabalho, mas também da Saúde e Educação. Mauro Rockenbach diz que estas pessoas prestavam apoio à organização criminosa na contratação das empresas, fornecedoras dos mais diversos tipos de produtos. Já no terceiro escalão, havia representantes comerciais e ainda servidores públicos que atuavam diretamente no setor de licitações, tecnologia de informação, entre outros. O quarto escalão era composto por empresários.
“Observa-se que os 25 denunciados possuem vínculo associativo que perdura por todo o período imputado, cometendo, todos eles, condutas relevantes em prol do intuito ilícito, restando comprovado – de maneira segura – o prévio ajuste entre os suspeitos para fraudar ou frustrar as licitações, retirando-lhes indispensável caráter competitivo pelo direcionamento das contratações. E mais, os denunciados desviaram os valores de mercadorias que deveriam ter sido entregues. Havia uma máfia impregnada na administração municipal de Rio Pardo”, reitera Rockenbach.
O promotor ainda pediu à Justiça que todos os investigados, durante o processo, compareçam em cartório do juízo a cada dois meses para justificarem atividades, proibição de acesso às dependências da Prefeitura de Rio Pardo, bem como de manter contato com testemunhas e ainda suspensão de contratos de serviço com o poder público.
OPERAÇÃO ALIANÇA CRIMINOSA
Em maio de 2021, o MPRS prendeu três pessoas e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em sete cidades para combater crimes como fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. Na ocasião, uma ex-servidora pública da Prefeitura de Dona Francisca, o dono e o gerente de duas empresas de Frederico Westphalen foram presos por fraudes em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato-desvio e elevação arbitrária de valores.
Além das prisões, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e residenciais em Dona Francisca, Frederico Westphalen, Erval Seco, Caiçara, Pontão, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo, inclusive na prefeitura desta última por fatos cometidos na gestão anterior. As duas empresas que foram alvo da ofensiva há mais de dois anos integravam um cartel com outros 19 estabelecimentos, todos investigados por combinarem ofertas para burlar processos licitatórios em vários municípios gaúchos.