Encerra amanhã o prazo para as empresas aderirem ao programa do governo federal que prevê pagamento do Apoio Financeiro aos trabalhadores com vínculo formal de emprego no Rio Grande do Sul, conforme Medida Provisória 1.230 e portaria do MTE 991.
O apoio financeiro no que consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1412,00 NA FOLHA DE PAGAMENTO DE JUNHO E JULHO.
ATENCÃO AOS ITENS IMPORTANTES:
• não pode ter débitos previdenciários
• devera ter sido atingido diretamente pela enchente
• não será pago cumulativamente, para aqueles que estiverem afastados pelo INSS
• devera ser entregue uma declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento
• será feita delimitação georreferenciada, identificando os endereços alagados ( área atingida pela enchente)
• pagamentos será realizado pela caixa diretamente na conta caixa digital, folha mês 06/2024 paga em 08/07 e mês 07/2024 paga em 05/08
• so pode aderir funcionarios admitidos ate 31/05/2024.
• Prazo para aderir 20/06 a 26/06/2024.
A empresa que aderir ao programa os funcionários tem direito a estabilidade no emprego por 4 meses portanto desligamento apenas por pedido de demissão até 30/09. Empresa poderá emitir aviso prévio apenas a partir de outubro.
Contate o seu contador e corra!!!