Dos mais de R$ 231 bilhões arrecadados de forma recorde pelo governo federal com impostos e contribuições durante o mês de julho, R$ 11,1 bilhões foram procedentes do Rio Grande do Sul. A participação gaúcha equivale a quase 5% do montante nacional, em um cenário ainda sob impacto das enchentes de maio no Estado.
Houve um aumento da arrecadação nacional no sétimo mês do ano, em comparação a igual intervalo de 2023, em razão da situação de calamidade gaúcha. Isso porque muitos prazos de recolhimento tributário em municípios gaúchos haviam sido adiados. A Receita Federal faz uma ressalva: “Por outro lado, a situação levou à perda de arrecadação no acumulado do ano”.
Desde janeiro, o órgão estima em R$ 7,3 bilhões a perda de arrecadação com o diferimento de tributos federais em razão dos decretos de calamidade pública na grande maioria dos municípios do Rio Grande do Sul. Considerando-se apenas julho, houve uma receita extra de R$ 700 milhões pela prorrogação dos prazos de recolhimento.
Contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho de 2024 foram postergadas para julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. O Simples Nacional com vencimento em maio foi adiado para junho e o de vencimento em junho foi postergado para julho.
Desempenho nacional
A arrecadação do governo federal com impostos e outras receitas foi recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação e com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação ao mesmo mês do ano passado.
Trata-se, ainda, do melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,79 bilhões, representando acréscimo real de 9,85%. No acumulado do ano, arrecadação da Receita alcançou R$ 1,45 trilhão, alta real de 9,07%.
Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.
“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,77% na arrecadação do período acumulado e de 8,28% na arrecadação do mês de julho”, destaca a Receita Federal.
Receitas atípicas
Contribuindo para melhorar a arrecadação, em julho, houve recolhimento extra de R$ 270 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. De janeiro a julho, essa arrecadação extra chegou a R$ 13 bilhões.
A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado. Ainda assim, no total do mês de julho, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve redução de 1,11% em relação a julho de 2023, alcançando R$ 8,75 bilhões, resultado, principalmente, da queda de receitas de aplicações e fundos de renda fixa.
Já no acumulado do ano, a arrecadação com esse item chega a R$ 81,93 bilhões. O crescimento real é de 17,83%, sendo R$ 13 bilhões decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.
Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior tiveram até o dia 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Com isso, no acumulado do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 45,36 bilhões, com crescimento real de 18,14%. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,49 bilhões.
A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em julho de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 3 bilhões.
Por outro lado, em julho de 2023 houve receita de R$ 1,07 bilhão do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve em julho deste ano. No acumulado do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 3,57 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa agregação.