O legislativo de Encantado aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (27), o projeto Substitutivo que autoriza o município a conceder aluguel social temporário às famílias encantadenses atingidas pela enchente histórica.
O texto original foi modificado após sugestão dos parlamentares de que fossem incluídos os inquilinos entre os beneficiários, e não somente os proprietários dos imóveis afetados.
O auxílio financeiro será de até R$ 800 mensais pelo período de até seis meses, sendo a data limite de 31 de março de 2024, para os grupos familiares que residiam no imóvel destruído pela inundação do Rio Taquari ou interditado pela Defesa Civil.
O subsídio do aluguel social será destinado exclusivamente ao pagamento de locação residencial dentro do município de Encantado, sendo disponibilizado aos grupos com renda familiar básica de até quatro salários mínimos. O cadastramento será realizado pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.
Os recursos para o auxílio serão remanejados entre as dotações do poder Executivo, Legislativo e reserva de contingência, além de valores das demais esferas governamentais de acordo com a necessidade apresentada pelos profissionais da Assistência Social.
Secretaria de Assistência Social e Habitação
Outro texto aprovado refere-se a criação de uma nova secretaria ao governo municipal, bem como a de três novos cargos para a estrutura administrativa: secretário, diretor de departamento e chefe de setor.
A Secretaria de Assistência Social e Habitação servirá para a efetivação direta na busca por soluções e reconstrução da cidade que foi atingida pelo maior desastre natural do estado, deixando vítimas fatais e famílias desabrigadas.