A Human Rights Watch (HRW) denunciou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei iraniano que aumenta as penas para mulheres que não usarem o véu islâmico, caracterizando a medida como uma repressão às que se opõem às autoridades. Segundo Nahid Naghshbandi, pesquisadora da HRW para o Irã, o regime tem reagido de maneira autocrática às demandas por reformas, impondo “leis de indumentária mais repressivas” para silenciar as mulheres. Ela ressalta que a nova legislação deverá enfrentar forte resistência tanto interna quanto externamente.
A lei, aprovada pelo Parlamento iraniano em 2023 e ratificada em setembro pelo Conselho de Guardiães, prevê penas de até cinco anos de prisão para quem não usar o véu. O atual presidente, Masud Pezeshkian, havia prometido flexibilizar as políticas de vestimenta islâmica durante sua campanha eleitoral, mas a nova legislação, que contém 71 artigos, criminaliza atos de desobediência civil adotados por muitas iranianas desde a morte de Mahsa Amini em 2022. A jovem, de origem curda, faleceu após ser detida pela polícia por não usar a indumentária obrigatória, desencadeando protestos e o movimento “Mulheres, Vida e Liberdade”.
De acordo com a HRW, a legislação também impõe multas, prisões e o fechamento de estabelecimentos que não cumprirem as normas. Além disso, prevê medidas como retenção de salários e proibição de viagens. Um dos artigos estabelece penas de até dez anos de prisão para quem praticar “nudez ou semi-nudez” pública ou usar roupas consideradas inadequadas, embora não especifique quais seriam essas vestimentas.
Desde 2022, o governo iraniano tem intensificado o enforcemento do uso do véu islâmico, aplicando ações punitivas, como apreensão de veículos e o fortalecimento da polícia de costumes, encarregada de deter mulheres que desrespeitam a norma. Muitas iranianas têm desafiado a lei como uma forma de resistência à República Islâmica.