A juíza federal Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, derrubou nesta sexta-feira (21) a norma do Departamento de Estado norte-americano que suspendia, desde 21 de janeiro, a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. Segundo informações da agência EFE, Vargas concluiu que o secretário de Estado, Marco Rubio, extrapolou sua competência legal ao ordenar a suspensão.
Fundamentos da decisão
A magistrada criticou a justificativa apresentada pelo governo norte-americano de que os solicitantes de visto provenientes desses países representavam um “alto risco” por serem “propensos a necessitar de assistência pública” após se estabelecerem nos Estados Unidos. Para Vargas, ao impedir a concessão de vistos “no atacado” — atingindo inclusive pessoas capazes de comprovar autossuficiência financeira —, o Departamento de Estado violou as normas migratórias norte-americanas, que exigem análise individualizada de cada pedido. A política foi classificada pela juíza como “contrária à lei”.
A restrição derrubada não se aplicava a vistos de turismo, negócios, estudos ou trabalho temporário — apenas aos de imigração para residência permanente. Além do Brasil, a lista incluía países latino-americanos e caribenhos como Uruguai, Colômbia, Cuba, Nicarágua, Guatemala, Haiti, Barbados e Granada, além de nações da África, da Ásia e do Leste Europeu, incluindo Rússia, Irã, Iraque, Afeganistão, Somália, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen, entre outros.
Efeitos práticos
A sentença não apenas derruba a norma geral: ela também revoga as negativas de visto emitidas exclusivamente com base nessa regra, o que abre caminho para a revisão de solicitações apresentadas desde janeiro. O governo americano ainda pode recorrer da decisão.
A ação judicial que resultou na sentença foi impetrada por cinco colombianos que tiveram o visto negado e outros seis norte-americanos com parentes em Gana, na Jamaica, na Guatemala e na Etiópia, segundo a EFE, que citou o jornal The New York Times.
Reações
Entidades de defesa de imigrantes comemoraram a decisão.
Receba as principais do dia no WhatsApp
Sem spam. Você sai quando quiser.
“Representa uma vitória significativa para centenas de milhares de famílias em todo o país e todo o mundo, cujas vidas foram transformadas em caos devido à proibição de vistos, ilegal e discriminatória, imposta por este governo”
, afirmou Joanna Cuevas Ingram, advogada do National Immigration Law Center. Skye Perryman, presidente e diretora-executiva da ONG Democracy Forward, declarou que
“o governo Trump-Vance não pode usar as leis de imigração para vetar países inteiros, separar famílias e negar direitos garantidos pela Constituição”
.
Consultado pela EFE, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que o órgão não costuma comentar litígios legais em andamento, mas ressaltou que
“a administração Trump protege o povo americano ao manter os mais rigorosos padrões de avaliação e verificação dos solicitantes de vistos”
. Até a publicação desta matéria, nem o Departamento de Estado nem a Casa Branca haviam comentado diretamente a decisão judicial.
A anulação da suspensão de vistos é mais uma derrota judicial sofrida pelo governo Trump em sua política migratória. Em junho, um juiz federal havia derrubado a taxa de US$ 100 mil cobrada para vistos de trabalho. No fim do mesmo mês, a Suprema Corte anulou o decreto que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos.
