A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (28), a Lei Libertador Simón Bolívar Contra o Bloqueio Imperialista, que visa penalizar severamente aqueles que apoiarem sanções econômicas ou medidas coercitivas contra o país. A nova legislação, que recebeu apoio dos parlamentares governistas, proíbe a ocupação de cargos públicos por toda a vida para indivíduos que manifestem apoio à invasão ou às sanções contra a Venezuela. Além disso, a lei prevê penas de prisão de até 30 anos, bem como o confisco dos bens de quem promover ou defender as sanções internacionais.
A lei também tem implicações sobre a liberdade de imprensa e de expressão. Ela autoriza o governo a suspender a autorização de rádios e televisões que apoiem as sanções e prevê o bloqueio de plataformas digitais que promovam ou incentivem o apoio a essas medidas econômicas punitivas.
Em um discurso após a aprovação da lei, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, declarou que a medida é essencial para proteger a soberania da Venezuela. “Seremos implacáveis na aplicação da lei contra aqueles que tentam minar nossa soberania. Insistimos na perpetuidade da desqualificação política dos criminosos que clamam pela invasão”, afirmou Rodríguez.
A nova legislação pode afetar diretamente a principal figura da oposição ao governo de Nicolás Maduro, María Corina Machado, que, segundo informações do New York Times, sugeriu ao futuro governo de Donald Trump o endurecimento das sanções contra a Venezuela. Machado também é investigada por traição à pátria, acusada de apoiar um projeto de lei nos Estados Unidos que visa aumentar as sanções contra o país.
Em resposta à investigação, Machado reagiu com um contundente pronunciamento: “Nos acusem de traição à pátria no dia em que fiquemos de braços cruzados e acreditemos que não há mais o que lutar, aí sim nos acusem de traição à pátria”.
Contexto Internacional: Ato Bolívar e as Sanções dos EUA
A aprovação dessa legislação ocorre em meio a um aumento das tensões diplomáticas entre a Venezuela e os Estados Unidos. Recentemente, em 17 de novembro, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o Ato Bolívar, que propõe o endurecimento das sanções contra a Venezuela. O projeto de lei proíbe contratos entre agências do governo dos EUA e qualquer indivíduo ou empresa que mantenha negócios significativos com o governo de Maduro. O projeto ainda precisa passar pelo Senado dos Estados Unidos antes de ser oficialmente aprovado.
Além disso, na última quarta-feira (27), o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), impôs sanções a 21 autoridades venezuelanas, incluindo membros das forças de segurança e altos funcionários do governo, como o ministro da Comunicação, Freddy Contreras. As novas sanções foram justificadas por Washington com base na alegação de que o resultado das eleições presidenciais deste ano, que garantiu a reeleição de Maduro, não foi legítimo.
Desde 2015, os Estados Unidos aplicam sanções econômicas à Venezuela, com o objetivo de pressionar o governo de Maduro. Em 2017, o então presidente Donald Trump ampliou as restrições, excluindo a Venezuela do mercado de crédito dos EUA. Nos anos seguintes, sanções foram impostas ao comércio de petróleo e ouro, setores vitais para a economia venezuelana. No entanto, em 2023, as sanções foram parcialmente flexibilizadas, permitindo uma retomada parcial do comércio de petróleo com os Estados Unidos.
Implicações Econômicas e Políticas
De acordo com o Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR), que analisa as sanções dos Estados Unidos ao redor do mundo, o Ato Bolívar pode dificultar futuros esforços para flexibilizar as sanções contra a Venezuela, caso haja uma mudança na estratégia política dos EUA. A codificação das sanções em lei torna mais difícil suspendê-las, mesmo quando houver uma mudança no cenário geopolítico.
O CEPR também alerta que, embora a lei venezuelana contra as sanções possa ser vista como uma resposta a medidas externas, ela pode intensificar os problemas econômicos internos e o fluxo migratório, especialmente se o governo de Donald Trump, que assumirá em janeiro, decidir aumentar as sanções econômicas. Entretanto, a dependência dos EUA pelas reservas de petróleo venezuelanas e as políticas anti-imigração de Trump podem forçar uma negociação, apesar das tensões.
Eleições de 2023 e Desafios Internos
A nova lei e as sanções internacionais também acontecem em um contexto político interno delicado. Em 28 de junho de 2023, Nicolás Maduro foi reeleito para um terceiro mandato, em uma eleição que gerou controvérsia, com a oposição e organismos internacionais questionando sua legitimidade. Desde então, o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Joe Biden, tem adotado uma postura mais crítica, reconhecendo a oposição como legítima e acusando o governo de Maduro de violações democráticas.
Com a Venezuela atravessando uma crise política, econômica e social profunda, a aprovação da Lei Libertador Simón Bolívar e a intensificação das sanções internacionais representam mais um capítulo de um confronto prolongado entre o governo venezuelano e a comunidade internacional. O cenário continua instável, com o país se vendo cada vez mais isolado diplomática e economicamente.