Mais de 11 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa. Essa é a sentença imposta pela Justiça a um empresário que forjou o furto de armas-de-fogo em sua loja de artigos para caça e pesca na cidade gaúcha de Cruz Alta (Região Noroeste). Outros seis denunciados também foram condenadas por envolvimento no crime, cometido em uma madrugada de fevereiro do ano passado.
Conforme a investigação do incidente, o grupo forjou um ataque simulado ao estabelecimento, no bairro Toríbio Veríssimo. O resultado foi a subtração de pistolas, espingarda e até fuzil e submetralhadoras, como forma de encobrir o repasse dos artefatos a um grupo criminoso que atua na região.
As acusações abrangem comércio ilegal de armamento, organização criminosa e falsa comunicação de crime. O proprietário da loja está preso, assim como os demais participantes do plano. Eles receberam penas de quatro a oito anos de cadeia, também sob regime inicialmente fechado – exceto dois, que podem responder em liberdade. Já um oitavo investigado foi absolvido.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) avalia que as penas definidas para os réus devem ser maiores. Por esse motivo, já adiantou que recorrerá à Justiça.
Advogada e estagiária são denunciadas
Em Porto Alegre, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal do MPRS denunciou por corrupção e violação de sigilo funcional uma uma advogada criminal e uma ex-estagiária da Vara do Júri da Capital. Durante vários meses no período de 2022 ao ano passado, a jovem teria realizado pesquisas e consultas no sistema de processos eletrônicos do Judiciário, a pedido da profissional do Direito.
O promotor de Justiça Flávio Duarte – que ofereceu a denúncia à Justiça – relata que a então estagiária, menor de idade na época, também teria repassado seu login e senha para que a suposta parceira nas irregularidades fizesse consultas clandestinas sobre informações criminais sigilosas. Na lista de busca estavam medidas cautelares policiais e ações penais. Somente em uma das consultas, ela recebeu R$ 500 pela colaboração.
As acusações contra a jovem são de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Já a advogada foi responsabilizada por corrupção ativa, violação de sigilo funcional e corrupção de menores. “A conduta criminosa de ambas causou danos à administração pública ao atingir a confidencialidade, integridade e segurança de informações policiais e judiciais”, ressalta o promotor.