O Exército emitiu autorização para que polícias e bombeiros militares possam ter até seis armas de fogo em casa, sendo cinco de uso restrito. Na portaria publicada na terça-feira (23/1), alguns tipos de fuzis entram na lista de armas permitidas. A medida trata de equipamentos sem relação com as armas institucionais usadas para o trabalho.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 406,3 mil PMs e 55 mil bombeiros militares na ativa, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova regra abrange também servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
O que são armas de uso restrito?
Armas de uso restrito são aquelas que só podem ser utilizada pelas Forças Armadas, por alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas, como atletas, sendo somente de calibres específicos.
Como era antes da portaria?
Até 2018, PMs podiam comprar até duas armas de uso restrito. Fuzis não estavam entre as opções possíveis.
A partir de 2019, a especificação de armas de alto calibre foi retirada, podendo, assim, serem comprados dois fuzis por agentes de segurança pública, com exceção dos armamentos automáticos.
Agora, com a autorização do Exército, o número de armas restritas possíveis subiu para cinco. No entanto, as automáticas continuam proibidas. Porém, alguns tipos de fuzis, como o modelo T5, da empresa brasileira Taurus, estão liberados.
Entenda como serão as novas regras:
- 6 armas de uso permitido, sem limitação de tipo;
- Até 5 das 6 podem ser restritas, desde que tenham poder de gerar determinada energia nos disparos. As restritas que podem ser compradas são aquelas que não geram, em testes específicos, energia cinética superior a 1.750 joules.
- Os policiais podem comprar até 600 munições por arma, por ano.