O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), a oito anos de inelegibilidade. A decisão, proferida na sexta-feira (21), refere-se a acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. A pena tem início em 2024, e cabe recurso à Justiça Eleitoral paulista.
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da primeira Zona Eleitoral da capital paulista, analisou duas ações movidas pela Coligação Amor por São Paulo, liderada pelo PSOL e pelo PSB. As ações referem-se à divulgação de um vídeo em que Marçal afirma que “venderia seu apoio a candidatos a vereador de ‘perfil de direita’ em troca de doação para sua campanha”. O juiz considerou que Marçal oferecia apoio público em redes sociais em troca de dinheiro, prometendo enviar vídeos de apoio a candidatos que efetuassem pagamentos na conta de sua campanha eleitoral. “Não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e pessoal por condutas ilícitas praticadas em benefício de sua candidatura”, afirmou o magistrado na decisão.
Em resposta à condenação, Marçal afirmou que os conteúdos probatórios produzidos nas ações “não são suficientes para a procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)”. Ele negou a ocorrência de doações ilícitas e anunciou a intenção de recorrer da decisão ao TRE-SP, apresentando os argumentos necessários para a reforma da sentença.
A decisão do TRE-SP ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marçal, que já enfrentou outras controvérsias em sua trajetória política, incluindo a impugnação de sua candidatura a deputado federal em 2022, permanece inelegível por oito anos a partir de 2024.