Projeto quer obrigar bets a devolver perdas de apostadores
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer criar regras para que empresas de apostas online, as chamadas bets, devolvam valores perdidos pelos apostadores.
O Projeto de Lei 5.502/2026, de autoria do deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ), foi protocolado na quinta-feira, 1º de outubro, e prevê a criação da chamada Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador.
Pela proposta, seria calculada a perda líquida de cada apostador. A conta considera o dinheiro colocado na plataforma e desconta valores recuperados, como prêmios, saques, estornos e reembolsos. Se o resultado for negativo para o jogador, esse valor poderá gerar direito a ressarcimento.
Apostador poderá pedir histórico completo
O projeto também determina que as plataformas forneçam gratuitamente um demonstrativo detalhado das movimentações realizadas pelo usuário, incluindo depósitos, apostas, prêmios, saques, estornos e saldo.
O documento deverá ser entregue em até 10 dias úteis após a solicitação do apostador.
A proposta ainda busca preservar o direito ao ressarcimento caso a empresa encerre as atividades, entre em recuperação judicial ou declare falência. O texto prevê ainda responsabilidade de controladores, administradores, empresas do mesmo grupo econômico e sucessores em determinadas situações.
Medida ainda não está valendo
Apesar da repercussão da proposta, nenhuma bet é obrigada atualmente, com base nesse projeto, a devolver o dinheiro perdido pelos apostadores.
O PL 5.502/2026 foi apenas apresentado à Câmara e ainda precisa passar pelo processo legislativo. Durante a tramitação, o texto poderá ser alterado antes de uma eventual aprovação.
