O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cancelar o envio de observadores para acompanhar as eleições na Venezuela, respondendo às críticas do presidente Nicolás Maduro sobre a integridade das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão foi comunicada em nota oficial enviada à imprensa na noite desta quarta-feira (24).
A medida foi uma resposta às declarações feitas por Maduro, que, durante um discurso em 23 de julho, questionou a auditabilidade do sistema eleitoral brasileiro. “No Brasil, nem um único boletim de urna é auditado”, afirmou o presidente venezuelano.
A nota do TSE enfatiza que as urnas eletrônicas brasileiras são auditáveis e seguras, e destaca que a Corte não aceitará que declarações desrespeitosas sobre o processo eleitoral brasileiro comprometam a seriedade do sistema. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou que nunca foi comprovado qualquer erro ou instabilidade no funcionamento das urnas.
“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo”, diz a nota.
O posicionamento oficial do TSE reflete uma mudança de estratégia em relação à postura inicial da ministra Cármen Lúcia, que havia considerado não se manifestar sobre as críticas. A pressão da imprensa e de ex-integrantes do TSE levou a presidente do tribunal a decidir pela resposta formal.
Ex-presidentes do TSE, Marco Aurélio Mello e Ayres Britto, criticaram a falta de uma manifestação oficial mais cedo, argumentando que as alegações de Maduro exigiam um pronunciamento claro da Corte.
A nota final do TSE reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral brasileira com a transparência e a integridade do processo eleitoral, repudiando qualquer tentativa de desqualificação do sistema eleitoral por meio de mentiras.
Nota do TSE
“A Justiça Eleitoral brasileira compromete-se para que o eleitor tenha pleno respeito à sua liberdade de escolha na representação política, garantindo plena segurança à urna eletrônica. A democracia é o princípio e o fim do trabalho incessante e comprovado do sistema eleitoral nacional. Afirmar mentiras sobre a confiabilidade da urna eletrônica brasileira é semear inaceitável afronta à seriedade, à segurança e à publicidade plena do processo eleitoral do Brasil.”