Na manhã desta quarta-feira, 15, o Presidente da Câmara de Vereadores de Encantado, o vereador Valdecir Cardoso entregou ao prefeito Adroaldo Conzatti um ofício contendo várias sugestões que foram deliberadas entre todos os Vereadores na Sessão Legislativa da última segunda-feira, 13.
A reunião foi realizada no Auditório Brasil do Centro Administrativo Municipal e contou com a presença de vereadores e secretários municipais.
Após ouvirem do prefeito uma prestação de contas dos trabalhos que estão sendo realizados após às inundações que afligiram o município, os vereadores entregaram o documento ao Poder Executivo.
SUGESTÕES
Entre as sugestões, estão a retirada da creche no bairro Navegantes; estruturar um Conselho Municipal e Regional de Defesa Civil e aprimoramento do sistema de monitoramento/prevenção/ enfrentamento de desastres naturais; auxílio na compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos; isenção da cobrança de alvarás das empresas atingidas; e orientação da forma do saque do FGTS aos atingidos.
O Presidente da Câmara de Vereadores colocou os recursos do Poder Legislativo (valor do duodécimo disponível) para auxiliar no atendimento das demandas.
ÍNTEGRA DO DOCUMENTO
Veja, na íntegra, o teor do documento com as sugestões elaboradas pelos vereadores.
OF. CMV N° 199/2020
Senhor Prefeito:
Apraz-nos cumprimentá-lo cordialmente nesta oportunidade, em que viemos, respeitosamente, apresentar ao Executivo Municipal sugestões contingenciais para fins de enfrentamento dos graves prejuízos ocasionados pela enchente ocorrida em nossa região, onde mais de 700 famílias foram atingidas.
Tendo em vista a inegável urgência e relevância, além do evidente interesse Público que a matéria encerra, solicitamos análise acerca da possível implantação dos seguintes Planos de Ação a seguir relacionados:
– Retirada da Creche do Bairro Navegantes, e ser edificada como sugestão ao lado do posto de saúde;
– Retomar Projetos Habitacionais;
– Buscar junto a CORSAN e RGE, a isenção das tarifas de água e luz pelo período de três meses para as famílias atingidas;
– Estruturar um Conselho Municipal e Regional de Defesa Civil e aprimoramento do sistema de monitoramento/prevenção/ enfrentamento de desastres naturais, especialmente as inundações, programa com dados históricos;
– Cadastro das famílias com visita dos servidores às residências;
– Implementação do aluguel social, da mesma forma do governo estadual;
– Compra de EPI’s para proteção da Covid-19;
– Fornecimento de KIT ESCOLAR e compra de tablets para os alunos que necessitam;
– Auxílio na compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos;
– Isenção da cobrança de ALVARÁS para as empresas atingidas;
– Divulgação e orientação da forma do saque do FGTS aos atingidos;
– Buscar junto aos governos Estadual e Federal linhas de Créditos emergenciais a atender demandas de empresas atingidas pelas inundações, com “juro zero” e seis (6) meses de carência e oficiar a todos os parlamentares federais pedindo apoio junto aos Bancos oficiais;
Nessa perspectiva, as ações acima referidas têm como objetivo mitigar efeitos ocasionados pelas chuvas intensas que assolaram de forma devastadora diversos pontos do nosso município, causando imensuráveis prejuízos à população;
Na certeza do pronto atendimento dentro das possibilidades do Poder Executivo, reiteramos nossos protestos de estima e consideração.
Obs.: Se, para atendimento das sugestões acima citadas necessitarem de recursos, este Poder Legislativo coloca à disposição do Executivo o valor do duodécimo disponível até esta data, da mesma forma que foram sinalizados recursos para custear os leitos da UTI.
Atenciosamente.
VALDECIR LUÍS CARDOSO
Presidente do Legislativo de Encantadp
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