A Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos. A resolução inclui produtos descartáveis ou reutilizáveis que mimetizam o ato de fumar e proíbe sua entrada no país por viajantes.
A decisão baseia-se em pareceres científicos e políticas internacionais de controle do tabaco. Argumentos a favor da regulamentação foram apresentados, visando a redução de danos aos fumantes e o combate ao mercado ilegal.
Os dispositivos, que geram aerossóis a partir do aquecimento de líquidos, podem conter nicotina e outros produtos químicos prejudiciais à saúde.