Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de alguma ilegalidade dizem ter dificuldade ou muita dificuldade para encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado é de uma pesquisa da Ipsos, encomendada pelo Jusbrasil e divulgada pela Agência Brasil nesta segunda-feira (31).
O levantamento mostra que 72% dos entrevistados afirmam que eles próprios ou alguém de seu domicílio teve ou pode ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza de que houve uma violação e outros 36% suspeitam que isso tenha acontecido. Outros 22% afirmam não ter passado por situação semelhante e 6% não souberam responder ou não se lembraram.
Entre os que suspeitam de uma violação ou não souberam informar, 42% não conseguem afirmar com segurança se eles próprios ou alguém de seu domicílio teve algum direito violado. A dificuldade, portanto, pode surgir antes mesmo de a pessoa procurar orientação.
O desconhecimento também impede que parte da população busque benefícios ou direitos. Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados afirmam já ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer.
Entre aqueles que identificaram uma violação de direito, 33% afirmam ter dado algum encaminhamento. Outros 10% estão no início de uma questão legal ou processo, enquanto 17% já finalizaram seus casos. Há ainda 27% com processo judicial ainda não iniciado e 13% que não sabem informar a situação atual.
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A dificuldade não está restrita às pessoas de menor renda ou escolaridade. Segundo o levantamento, o acesso às informações é considerado difícil ou muito difícil de forma semelhante entre as classes AB e DE. O mesmo ocorre em relação à escolaridade: mais anos de estudo não significam necessariamente maior compreensão sobre os próprios direitos ou sobre como garanti-los.
O advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende que o poder público amplie a educação sobre direitos desde o ensino básico. Ele também aponta a complexidade da linguagem jurídica como uma das barreiras para que a população compreenda seus direitos e procure a Justiça.
A pesquisa ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, de todas as regiões e classes sociais do país. As entrevistas foram realizadas entre 28 de julho e 4 de agosto de 2026, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
PESQUISA: Ipsos, encomendada pelo Jusbrasil.
