DAER cancela 715 mil multas do Free Flow e prepara ressarcimento a motoristas
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) confirmou o cancelamento de 715 mil multas aplicadas a motoristas que não efetuaram o pagamento de tarifas do sistema Free Flow no Rio Grande do Sul.
A medida não elimina as dívidas referentes às passagens pelos pórticos. Os motoristas continuam responsáveis pelo pagamento das tarifas de pedágio que estiverem em aberto. A regularização deve ocorrer até 16 de novembro de 2026 para que os benefícios previstos no acordo sejam mantidos.
A situação também envolve quem já desembolsou o valor da multa, que é de R$ 195,23. O DAER está preparando um procedimento específico para possibilitar a devolução desses pagamentos. A previsão divulgada é de que o ressarcimento comece a ser realizado a partir de novembro.
O órgão, no entanto, ainda não disponibilizou o sistema para solicitação da devolução. Por isso, quem já pagou uma das penalidades deve manter os comprovantes e aguardar a divulgação das orientações oficiais sobre como pedir o dinheiro de volta.
Além do cancelamento das multas, a medida também suspende efeitos relacionados às infrações, como a inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e processos administrativos que poderiam resultar na suspensão ou cassação do direito de dirigir.
A regularização das tarifas é feita junto à Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), concessionária responsável pelos trechos onde o Free Flow está instalado. Os débitos podem ser consultados e pagos pelos canais disponibilizados pela empresa.
O sistema atualmente funciona em pórticos instalados nas ERSs 122, 240 e 446, abrangendo municípios como São Sebastião do Caí, Antônio Prado, Ipê, Capela de Santana, Farroupilha e Carlos Barbosa.
Depois de 16 de novembro, volta a valer o prazo normal para o pagamento das tarifas. Caso o motorista deixe novamente de quitar o pedágio dentro do período estabelecido, poderá receber nova autuação conforme as regras de trânsito.
Atenção: o cancelamento da multa não significa que a tarifa do pedágio deixou de existir. O motorista precisa regularizar o débito da passagem para evitar novas penalidades.
