Estatuto da Criança e do Adolescente
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Maioridade penal acirra disputa: Flávio defende redução para 14 anos e Lula barra iniciativa do PT
A redução da maioridade penal para 14 anos, defendida por Flávio Bolsonaro, acirra disputa com Lula, que orienta o PT a barrar a iniciativa.
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Adolescente é morta pelo ex-companheiro da mãe em Encantado
Adolescente de 14 anos é morta em Encantado, RS. Polícia Civil investiga o caso como feminicídio e procura o ex-companheiro da mãe da vítima, principal suspeito.
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Nova lei endurece penas para crimes sexuais online contra crianças e adolescentes
Nova lei endurece penas para crimes sexuais online contra crianças e adolescentes, incluindo uso de IA e deepfakes, ampliando investigação e reforçando atendimento às vítimas.
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Polícia Civil destrói ponto de tráfico no bairro Santa Vitória, em Santa Cruz do Sul
A Polícia Civil destruiu nesta terça-feira, 26, um ponto de tráfico no bairro Santa Vitória, em Santa Cruz do Sul. Um adolescente foi apreendido dentro do imóvel por ato infracional…