Idosos com deficiência podem ter isenção de IPVA
Direito não depende da idade, mas de condições médicas que afetam a mobilidade ou a capacidade de dirigir
Idosos que se enquadram como pessoas com deficiência (PCD) podem solicitar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o país. O benefício não é concedido automaticamente pela idade, mas sim em casos em que limitações físicas ou doenças dificultam a condução do veículo.
Entre as condições aceitas para a isenção estão: poliartrite reumatóide, esclerose múltipla, cardiopatia grave, sequelas de AVC, amputações, mastectomia, paralisias, doenças degenerativas, autismo moderado ou severo e deficiências visuais importantes.
Como solicitar
O pedido deve ser feito junto ao Detran ou à Secretaria da Fazenda de cada estado. É necessário apresentar laudo médico oficial emitido por órgão público ou credenciado.
Como as regras variam conforme a unidade da federação, a orientação é que o interessado confirme previamente os critérios específicos adotados em seu estado.
