A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por sua participação em um plano golpista. A decisão inédita baseou-se nos casos de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado.
Votação e criminalidades
O relator Alexandre de Moraes apresentou voto acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que formaram a maioria (4 a 1), com o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente. Bolsonaro foi condenado nos cinco crimes imputados, enquanto Alexandre Ramagem teve parte das acusações reduzidas, sendo responsabilizado por três delitos.
Pena e recursos
Além da reclusão, foi aplicada a pena de 124 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos. Considerando sua idade (mais de 70 anos), houve redução parcial da pena. A execução da pena depende do trânsito em julgado — ou seja, após esgotamento dos recursos judiciais.
Repercussão internacional
A condenação repercutiu amplamente na imprensa estrangeira. Veículos internacionais interpretam a decisão como um marco na defesa da democracia e contra a impunidade. O caso também motivou reações diplomáticas, incluindo críticas de autoridades que classificaram o julgamento como uma perseguição política.
