Fiscalização da Prefeitura de Encantado multiplica autuações contra comércio informal
A Prefeitura de Encantado ampliou neste fim de ano as ações contra o comércio ambulante irregular, com aumento expressivo na aplicação de penalidades. Só em 2025, o crescimento foi de 1.050% em relação a 2024 e de 2.824% comparado a 2023.
O reforço da fiscalização ocorre especialmente no período natalino, quando há maior circulação de pessoas e aumento nas vendas, segundo a administração municipal.
Fiscalização reforçada no fim do ano
Ao longo de 2025, a fiscalização tributária e administrativa foi intensificada pela Prefeitura de Encantado. O objetivo é coibir práticas irregulares de comércio, especialmente no período de fim de ano, que concentra um volume elevado de vendas e movimentação no centro da cidade.
A ação mira vendedores ambulantes sem autorização e estabelecimentos sem registro fiscal adequado. Segundo a Prefeitura, as penalidades aumentaram mais de dez vezes em relação ao ano anterior, reflexo de uma nova postura administrativa voltada ao controle e à organização do espaço urbano.
Concorrência desleal e riscos à saúde
A medida busca proteger comerciantes legalizados, que arcam com obrigações fiscais e sanitárias, garantindo concorrência equilibrada. Em paralelo, a fiscalização atua para evitar situações de risco ao consumidor.
“Um exemplo foi a autuação recente de um ponto irregular de venda de alimentos, sem garantias mínimas de higiene e procedência”, informou a gestão.
Segundo o Município, o episódio ilustra os perigos do comércio informal desregulado, que pode gerar prejuízos tanto econômicos quanto sanitários à população.
Novas regras e identificação visual em estudo
A administração destaca que a fiscalização tem caráter educativo e preventivo, não apenas punitivo. Equipes também atuam na orientação de ambulantes e na promoção da regularização.
Estão em análise novos modelos de permissão temporária para pontos de venda, além da criação de identificadores visuais para ambulantes regularizados, com o objetivo de facilitar a fiscalização e dar mais segurança ao consumidor.
Enfoque da Prefeitura
Para a gestão municipal, a fiscalização firme e contínua é vista como instrumento essencial de justiça econômica, especialmente em datas como o Natal, que concentram maior volume de comércio.
“Nosso foco é fortalecer quem cumpre a lei e garantir que o consumidor tenha segurança sobre o que está comprando”, reforça a Prefeitura.
