Projeto quer proibir venda de cães e gatos em Porto Alegre
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir um projeto de lei que proíbe a comercialização, a intermediação e a reprodução com finalidade econômica de cães e gatos na Capital. A proposta é de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL).
Pelo texto, também ficaria proibido o funcionamento de canis e gatis comerciais. A proposta ainda estabelece exigências estruturais e sanitárias para canis e gatis sem finalidade comercial.
O projeto prevê a ampliação das sanções administrativas para quem descumprir as regras e cria o Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal.
Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos comerciais teriam prazo de até 180 dias para se adequar à nova legislação.
Adoção e castração
O texto também atribui à prefeitura o incentivo a políticas públicas permanentes de proteção animal. Entre as medidas previstas estão campanhas de adoção responsável, programas de castração gratuita ou subsidiada e a criação de um banco de animais disponíveis para adoção.
Na justificativa, Robaina afirma que a proposta busca uma política pública voltada à proteção dos animais e ao enfrentamento do abandono.
“Animais não são mercadorias. Não podem ser reduzidos à condição de objetos de comércio, são seres vivos dotados de sensibilidade que merecem proteção jurídica e consideração”, afirmou o vereador.
Segundo o parlamentar, a venda de cães e gatos contribui para o agravamento do abandono ao estimular uma lógica de consumo incompatível com a guarda responsável.
