Vote no nosso site

ENQUETE: Deputado de SC quer plebiscito para o Sul decidir se fica no Brasil. E você, o que acha?

A Constituição proíbe a separação, mas permite mudar a divisão de impostos e de poder. Entenda o que está em jogo

Redação11 min de leitura
O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC) anunciou que vai propor um plebiscito para consultar a população sobre a separação de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do Brasil
O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC) anunciou que vai propor um plebiscito para consultar a população sobre a separação de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do BrasilFoto: Reprodução/Redes Sociais/Ilustração

O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC) anunciou que vai propor um plebiscito para consultar a população sobre a separação de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do Brasil. A primeira postagem foi feita na noite de domingo (25), logo após o segundo turno das eleições presidenciais.

“O Sul merece ser livre”, escreveu. Segundo o parlamentar, a consulta cumpre uma promessa de campanha e seria feita primeiro em Santa Catarina e, depois, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Ele toma posse na Assembleia Legislativa em 1º de fevereiro.

Na segunda-feira (26), Souza anunciou a criação do comitê Sul Livre e convidou deputados dos três estados a aderirem. Segundo ele, o Sul é explorado “economicamente, tributariamente e politicamente”. Em vídeo, questionou por que a região deve se submeter a decisões de uma maioria que não é do Sul.

“Não é de agora”

O deputado rebateu a ideia de que a proposta seria uma reação ao resultado da eleição. Disse que defende a autonomia dos estados há anos e que é autor da PEC do Pacto Federativo, que apresentou em mais de uma dúzia de estados.

Ele também afirmou que defende uma secessão “pacífica, voluntária e com o acordo das partes”, e lembrou que a Constituição proíbe a ação de grupos armados contra a ordem constitucional. Na avaliação dele, nenhuma lei impede a população de debater e reivindicar o tema pacificamente.

No vídeo, Souza disse ainda que moradores do Nordeste e de outras regiões que vieram ao Sul para trabalhar são bem-vindos, desde que não votem no PT ou em partidos que, segundo ele, “estragaram” seus estados. O empresário Lucas Hang, filho do fundador da Havan, Luciano Hang, declarou apoio à iniciativa nos comentários.

Bruno Souza começou a carreira como vereador em Florianópolis e foi eleito deputado estadual com 40.327 votos.

O recado das urnas

O argumento central do deputado é que a eleição mostrou diferenças de prioridades e valores entre o Sul e o restante do país. Os números mostram esse contraste.

Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro (PL). O Sul deu a Flávio a maior votação proporcional entre as cinco regiões: 11,4 milhões de votos (62,58%), contra 6,8 milhões de Lula (37,42%).

Santa Catarina foi o terceiro estado com maior votação proporcional de Flávio no país, atrás de Roraima e Rondônia. O alinhamento vai além da disputa presidencial. Os três estados do Sul elegeram governadores do PL, todos no primeiro turno: Jorginho Mello foi reeleito em Santa Catarina, Sergio Moro venceu no Paraná e Luciano Zucco, no Rio Grande do Sul.

No Vale do Taquari, Flávio venceu nas 36 cidades e somou 69,50% dos votos válidos, um pouco mais que em Santa Catarina. Em Encantado, foram 71,04%. O maior percentual do Vale foi em Vespasiano Corrêa (87,82%), e o menor, em Tabaí (55,83%).

O peso político do Sul

Além da questão tributária, o deputado aponta a baixa representação da região em Brasília.

Representação em Brasília
Bancada Deputados federais Senadores
Sul (14,7% da população) 77 9
Nordeste 151 27
Santa Catarina 16 de 513 3 de 81

Pelos dados do TSE, Santa Catarina tem cerca de 358 mil eleitores para cada deputado federal. No Amapá, são cerca de 72 mil, e no Acre, 77 mil. O deputado também lembra que nenhum presidente do Senado desde 1988 foi do Sul.

A distorção na Câmara vem da própria Constituição, que fixa um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por estado. Isso favorece os estados menos populosos e prejudica os mais populosos. O caso mais extremo é São Paulo, limitado a 70 cadeiras. No Senado, cada estado tem três senadores, independentemente da população, por desenho da Federação.

O peso econômico do Sul

O Sul responde por 16,8% do PIB brasileiro, cerca de R$ 1,83 trilhão em 2023, segundo o IBGE, e abriga 14,7% da população. A região produz proporcionalmente mais do que o seu tamanho populacional.

Receba as principais do dia no WhatsApp

Sem spam. Você sai quando quiser.

Entre os estados da região, o Paraná responde por 6,1% do PIB nacional, o Rio Grande do Sul por 5,9% e Santa Catarina por 4,7%. Santa Catarina tem o 5º maior PIB per capita do país, R$ 67.459, acima de todos os estados do Norte e do Nordeste.

Quanto vai, quanto volta

A queixa tributária é o principal motor do separatismo sulista. Segundo levantamento da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de SC (Fetrancesc), entre 2021 e 2025 Santa Catarina enviou cerca de R$ 590 bilhões em impostos para Brasília e recebeu de volta pouco mais de R$ 83 bilhões. O retorno foi de 14%. Paraná e Rio Grande do Sul tiveram retorno médio de 27% no mesmo período. O governador Jorginho Mello já resumiu a queixa assim: “Brasília drena os nossos recursos e devolve migalhas”.

O governo federal contesta a conta. Segundo a União, o cálculo considera apenas os repasses a estados e municípios e deixa de fora benefícios previdenciários, programas sociais e gastos federais feitos diretamente no estado. Economistas que incluem esses gastos chegam a números diferentes. Um estudo de um economista da bancada do PT na Assembleia gaúcha, por exemplo, calcula que o RS recebe mais do que arrecada, principalmente por causa das aposentadorias.

No caso do Rio Grande do Sul, as contas de 2024 e 2025 vêm infladas pelos repasses extraordinários da reconstrução depois das enchentes de 2024, um gasto pontual e trágico que não mede a relação de sempre com a União. Por isso os gráficos usam 2023.

As duas contas usam metodologias diferentes, e cada lado escolhe a régua que reforça o próprio argumento.

O que diz a lei

A Constituição define a união dos estados como indissolúvel (art. 1º) e protege a Federação como cláusula pétrea (art. 60). Um plebiscito nacional depende de autorização do Congresso, não de um deputado estadual. Defender a ideia não é crime: o Código Penal só pune a tentativa de separação quando há violência ou grave ameaça, e o deputado tem imunidade por suas opiniões.

Separar não pode. Mudar as regras, pode

A Constituição proíbe a saída de estados, mas não congela a forma como a União reparte o que arrecada nem como divide competências. A cláusula pétrea protege a existência da Federação, não os percentuais nem as regras de distribuição. Há dois caminhos para mudá-las:

1. Lei complementar. Os critérios que definem quanto cada estado recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) são fixados por lei complementar. A aprovação exige maioria absoluta na Câmara e no Senado.

2. Emenda à Constituição (PEC). Mudanças maiores, como alterar a fatia do Imposto de Renda e do IPI que vai para os fundos, dar mais poder de legislar aos estados ou criar novos fundos, exigem PEC. A aprovação depende de 3/5 dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso. É o caminho da PEC do Pacto Federativo que o próprio deputado diz ter escrito.

O limite. Pela Constituição, a divisão dos fundos deve promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Uma regra que simplesmente devolvesse a cada estado o que ele arrecada poderia ser derrubada no STF e só passaria por PEC. Já uma divisão que dê mais peso à população, à eficiência ou ao mérito de gestão pode ser feita por lei complementar.

A porta está aberta, mas parada

O tema está, na prática, em aberto. O STF já derrubou os critérios do FPE duas vezes. Em junho de 2023, invalidou as regras de 2013 e deu ao Congresso prazo até o fim de 2025 para aprovar uma lei nova. O Congresso não votou. Em junho deste ano, o STF prorrogou, por unanimidade, as regras atuais até 30 de junho de 2027. Se não houver lei nova até lá, o próprio Supremo poderá definir critérios com base em população e renda.

Ou seja: a lei que define quanto o Sul recebe precisa ser reescrita, e essa disputa se resolve no Congresso, não em plebiscito.

A reforma tributária abriu outra frente. O novo imposto estadual, o IBS, passa a ser cobrado no estado onde o produto é consumido, e não mais onde é produzido. A reforma também criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Os governadores do Sul já disputam esse dinheiro: em 2023, o Codesul pediu um fundo constitucional próprio para a região. Eduardo Leite criticou o critério inicial do fundo, que destinava cerca de 13% a Sul e Sudeste, regiões com quase 60% da população.

Uma bandeira antiga

A ideia tem raízes antigas. Na Revolução Farroupilha (1835–1845), o Rio Grande do Sul chegou a proclamar uma república independente, reincorporada ao Império dez anos depois.

O movimento “O Sul é o Meu País”, cuja imagem acompanhou a postagem do deputado, existe desde 1992. Em 2016, uma consulta informal organizada pelo grupo reuniu 616.917 votos, com 95,74% a favor da separação. Em 2017, foram 365 mil votos, com 96,26% de “sim”. Nenhuma das consultas teve valor legal. Em 2025, o governador Jorginho Mello brincou com a ideia ao lado de Eduardo Leite e Ratinho Júnior, num evento em Curitiba.

1835 a 1845
Revolução Farroupilha: o Rio Grande do Sul proclama uma república independente, depois reincorporada ao Império.
1992
Nasce o movimento "O Sul é o Meu País".
2016
Consulta informal reúne 616.917 votos, 95,74% pela separação. Sem valor legal.
2017
Nova consulta: 365 mil votos, 96,26% de "sim". Sem valor legal.
2025
Jorginho Mello brinca com a ideia ao lado de Eduardo Leite e Ratinho Júnior, em Curitiba.
25 de outubro de 2026
Bruno Souza (PL) anuncia o plebiscito; no dia seguinte, cria o comitê Sul Livre.

Receba as principais do diaComunidade no WhatsApp, sem spamEntrar
Viu algo acontecendo?Mande foto, vídeo ou sugestão de pautaEnviar
Siga no GoogleVeja o FORÇA DO VALE primeiro nas buscasFonte preferida

Leia também

Últimas