Governo estuda elevar teto de faturamento do MEI até 2028
O governo federal prepara uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, os MEIs. A mudança está em negociação na Câmara dos Deputados e deve ser enviada ao Congresso nesta semana.
O tema já é discutido por uma comissão especial instalada no fim de abril. A intenção do Planalto é participar diretamente das negociações e apresentar um texto próprio sobre o assunto.
Pelas conversas em andamento, o teto atual, de R$ 81 mil por ano, deve subir de forma escalonada. O debate envolve faixas que podem chegar a R$ 140 mil até 2028, embora integrantes da equipe econômica também avaliem limites menores, entre R$ 120 mil e R$ 130 mil, conforme a proposta final.
A medida pode beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas, segundo interlocutores envolvidos na negociação.
Contratação de empregados
Outra mudança em análise é a ampliação do número de funcionários permitidos para o MEI. Hoje, o microempreendedor pode contratar um empregado. A proposta discutida prevê aumentar esse limite para dois trabalhadores.
A pauta é uma reivindicação antiga de entidades ligadas ao setor. Na Câmara, a discussão ganhou força por articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, se comprometeu com Motta a encaminhar uma proposta até esta quarta-feira, 24 de junho. O texto deve ser analisado pela comissão especial, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Antes da apresentação do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também deve ser ouvido pelos parlamentares.
Negociação política
A ampliação do teto do MEI entrou nas negociações entre Câmara e Planalto em meio ao debate sobre mudanças na jornada de trabalho. A avaliação de parte dos parlamentares é que os microempreendedores podem ajudar a absorver demandas de serviços em um cenário de redução de jornadas.
O governo também busca ampliar ações voltadas ao público empreendedor. Uma das apostas é a expansão do programa Contrata Mais Brasil, plataforma que permite contratações simplificadas de pequenos empresários, incluindo MEIs, para serviços demandados por órgãos públicos.
Novos órgãos federais devem ser incluídos na plataforma.
