Comprar medicamentos por meio de plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas pode se tornar uma possibilidade mais ampla no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam a comercialização, distribuição ou propaganda de medicamentos nessas plataformas.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União e consideram a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026.
A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Proibições foram retiradas
No caso do iFood e do Rappi, a Anvisa revogou as medidas que proibiam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos.
Já para o Mercado Livre e a Americanas, foram retiradas as proibições relacionadas à comercialização e à propaganda desses produtos.
Apesar da decisão, a mudança ainda não significa que todas as modalidades de entrega de medicamentos estejam liberadas imediatamente.
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Nova regulamentação ainda será necessária
Segundo a Anvisa, a aplicação do dispositivo previsto na nova lei depende de uma regulamentação específica que ainda deverá ser editada pela própria agência.
Até que essas regras sejam estabelecidas, farmácias, drogarias e plataformas digitais precisam seguir as normas sanitárias aplicáveis à comercialização e à entrega de medicamentos.
