O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. O decreto, publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, estabelece medidas para incentivar a produção nacional de jogos, ampliar a formação profissional e integrar o setor às políticas públicas de educação, cultura, saúde e esporte.
Entre as principais novidades estão a criação da plataforma GameBrasil, o acesso de desenvolvedores a mecanismos de financiamento público e o reconhecimento dos esportes eletrônicos como atividade esportiva competitiva.
Plataforma reunirá jogos brasileiros
Uma das principais medidas é a criação da GameBrasil, plataforma pública coordenada pelo Ministério da Cultura que terá a função de reunir, divulgar e promover jogos eletrônicos desenvolvidos no país.
O sistema deverá apresentar um catálogo da produção nacional e informar onde os títulos estão disponíveis.
A plataforma também poderá armazenar jogos financiados com recursos públicos, permitindo sua utilização por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, desde que respeitados os direitos autorais.
Empresas poderão acessar incentivos
A regulamentação abre caminho para que empresas e desenvolvedores de jogos eletrônicos tenham acesso a mecanismos federais de incentivo à produção audiovisual.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por estabelecer as regras para utilização de benefícios previstos na Lei do Audiovisual e para apresentação de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual.
O decreto também prevê medidas para simplificar a importação de ferramentas e equipamentos considerados essenciais ao desenvolvimento de jogos.
Formação profissional e novas oportunidades
Outra frente da regulamentação é a qualificação de profissionais para trabalhar na indústria de jogos eletrônicos.
O Ministério da Educação poderá incentivar a criação de cursos, pesquisas e projetos relacionados ao desenvolvimento de jogos, inovação e empreendedorismo.
A formação também poderá ocorrer por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O governo prevê ainda uma rede nacional de espaços voltados à pesquisa e ao desenvolvimento de jogos, que poderá reunir universidades, laboratórios, estúdios, museus e centros de tecnologia.
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Jogos eletrônicos também poderão ser usados na saúde
O decreto determina que o Ministério da Saúde regulamente a utilização de jogos eletrônicos para fins terapêuticos.
As futuras normas deverão estabelecer em quais tratamentos esses recursos poderão ser empregados, além dos requisitos técnicos e sanitários necessários.
O uso de jogos em treinamentos profissionais também deverá seguir critérios de segurança, acessibilidade, proteção de dados e supervisão humana, conforme a atividade desenvolvida.
Esportes eletrônicos ganham reconhecimento
Os chamados e-sports, competições realizadas por meio de jogos eletrônicos, passam a ter reconhecimento expresso como manifestação esportiva competitiva.
As disputas poderão ocorrer individualmente ou em equipes, em campeonatos, torneios, ligas e outras competições.
Organizações do setor também poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte, desde que cumpram as exigências legais.
O Ministério do Esporte deverá promover a inclusão dessas modalidades em políticas de formação de atletas, organização de competições, pesquisa e desenvolvimento esportivo.
Proteção de crianças e adolescentes
A regulamentação também estabelece que o setor deverá observar as normas de proteção de crianças e adolescentes.
Os fornecedores de jogos deverão buscar soluções que garantam acessibilidade aos sistemas, serviços e comunidades oficiais vinculados aos jogos eletrônicos.
As medidas de segurança destinadas ao público infantil e adolescente também deverão considerar recursos de acessibilidade sempre que possível.
O decreto não significa que todas as medidas entrarão em funcionamento imediatamente. Parte das iniciativas ainda depende de regulamentações específicas dos ministérios e órgãos responsáveis.
