O Programa de Recuperação da Fertilidade do solo tem como objetivo disponibilizar recursos para a recuperação de áreas cultiváveis de municípios que tiveram perdas decorrentes dos eventos climáticos de chuvas intensas e alagamentos, ocorridos entre os dias 2 e 6 de setembro de 2023, onde enquadra-se Roca Sales, visando recuperar sua capacidade produtiva.
São elegíveis para participar do Programa agricultores familiares enquadrados na Lei Federal nº: 11.326/2006, que tenham sofrido impacto de perda de solo em suas áreas agricultáveis, em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas e alagamentos, ocorridos entre os dias 2 e 6 de setembro de 2023.
O valor referencial por hectare de solo que será recuperado é R$ 6.127,45 limitado a 5 hectares por produtor. O município definirá os beneficiários, por meio do Conselho de Desenvolvimento Rural registrando a seleção dos interessados em ata. O benefício estará limitado ao valor de R$ 30.637,25 por agricultor.
O prazo de inscrição para a primeira etapa deve ser realizada até esta quinta-feira (14). O contato pode ser feito com Guilherme Miritz, engenheiro agrônomo da EMATER, em Roca Sales, pelo telefone/WhatsApp 51 998258498.
Convênio
O objeto do convênio é a contratação de horas-máquina, aquisição, distribuição e aplicação de insumos, tais como corretivos, condicionadores de solo, adubos, bioinsumos e sementes de cobertura para os municípios que se enquadrarem nos critérios estabelecidos. Além disso, o projeto visa incentivar a recomposição de áreas de matas ciliares que colaborem para evitar prejuízo em eventos futuros.
Repasse
O Governo do Estado repassará recursos aos municípios, por meio de convênios, para a aquisição e distribuição dos insumos aos agricultores.
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Segundo relatório realizado pela Emater, foram identificadas perdas relacionadas aos solos agricultáveis, em função da forte erosão causada pelas enxurradas decorrentes das chuvas intensas. O evento resultou em impactos significativos em diversas áreas do Estado, no que diz respeito à perda de solo produtivo, chegando a 2.870 hectares de área afetada.
As perdas em decorrência do fenômeno climático ocorrido têm impacto direto na economia local e na sustentabilidade das atividades agropecuárias da região afetada e demandam ações urgentes para apoiar os agricultores familiares, assim como buscar soluções para a recuperação das atividades agropecuárias nessa região, o que pode impactar em perdas econômicas a médio e longo prazo, caso não sejam alvo de atuação direta e breve na fertilidade do solo agricultável.
Orientações
Os insumos adquiridos devem ser destinados às áreas agrícolas que sofreram erosão e perda da fertilidade em razão da ocorrência de chuvas intensas e alagamentos, conforme item 4 e 5 do edital. Os agricultores beneficiados deverão responsabilizar-se pela aplicação dos insumos, seguindo as recomendações técnicas da Emater.
As áreas de preservação permanente (APP), embora sejam objeto desta iniciativa, não devem ser tratadas como áreas de produção, e sim como alvo de recuperação ambiental, especialmente na recomposição das matas ciliares e encostas.
Todos os insumos adquiridos pelo município devem possuir procedência comprovada e atender a legislação vigente quanto ao registro e níveis de garantia exigidos.
